Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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PORTARIA DETRAN/RS Nº 339/2022

Publicada no DOE em 14/09/22

Publicação:

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014;

Considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991;

Considerando o disposto no art. 325 da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 – CTB;

Considerando o disposto na Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011;

Considerando o disposto na Resolução do Conselho Nacional de Arquivos n.º 40, de 09 de dezembro de 2014;

Considerando o disposto no Decreto Estadual n.º 52.808, de 18 de dezembro de 2015;

Considerando a Instrução Normativa nº 01/2016 do Secretário de Estado de Modernização Administrativa e Recursos Humanos;

Considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 040/2022 que estabelecem o Plano de Classificação de Documentos e atualiza a Tabela de Temporalidade de Documentos do DETRAN/RS;

Considerando o disposto no expediente PROA n.º 22/1244-0035358-3;

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelecer o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos, bem como a respectiva Listagem dos documentos a serem eliminados, como segue no Anexo I, de acordo com o constante no Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos do DETRAN/RS.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Soletti.

ANEXO I

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul torna público que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, eliminará as tipologias documentais constantes da Listagem de Eliminação que segue abaixo, perfazendo um total aproximado de 1.752,42 (mil setecentos e cinquenta e dois) metros lineares, com a estimativa de 46.340 (quarenta e seis mil trezentos e quarenta) quilogramas. Durante este prazo, os interessados podem requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos, mediante petição dirigida ao Diretor-Geral do DETRAN/RS.

O procedimento de eliminação será acompanhado por um servidor da Coordenadoria de Documentação e Imagem da Divisão Administrativa – CEDOC/DA.

Listagem de Eliminação de Documentos

Tipo Documental

Data Baliza

Caixas (aprox.)

Metragem Linear (aprox.)

Estimativa de Peso em Kg (aprox.)

Dados Complementares

01.03.01.02.01.Processos de Registro de Veículo

2007 a 2015

11.585

1.752,42

46.340

Portaria DETRAN/RS nº 040/2022.

Relação Detalhada por Ente Credenciado do(s) Tipo(s) Documental(is): PROCESSOS DE REGISTRO DE VEÍCULO:

Credenciado

Data Baliza

Caixas (aprox.)

Metragem Linear (aprox.)

Estimativa de Peso em Kg (aprox.)

Dados Complementares

CRVA0003 – Zona Norte

Porto Alegre

2014 e 2015

966

135,24

3.864

Portaria DETRAN/RS nº 040/2022, DOE de 10/02/2022, P. 70.

CRVA0010 e CRVA0015 – Novo Hamburgo I e II

2014 e 2015

981

137,3

3.924

CRVA0011 – Farroupilha

2014 e 2015

239

139,24

956

CRVA0016 – Caxias do Sul

2014 e 2015

1.004

140,56

4.016

CRVA0021 – Camaquã

2014 e 2015

237

33,18

948

CRVA022 – Santa Cruz do Sul

2013 a 2015

1.282

179,48

5.128

CRVA0025 – Taquari

2014

57

7,98

228

CRVA0029 – São Borja

2014 e 2015

58

8,12

232

CRVA0044 – Montenegro

2007 a 2014

1.370

191,80

5.480

CRVA0045 – Igrejinha

2014

48

6,72

192

CRVA0052 – Cruz Alta

2014

107

14,98

428

CRVA0061 – Guaíba

2014

167

23,38

668

CRVA0062 – Camobi

Santa Maria

2014

115

16,1

460

CRVA0063 – Venâncio Aires

2014 e 2015

331

46,34

1.324

CRVA0068 – Bagé

2014

70

9,8

280

CRVA0069 – Rio Pardo

2014

57

7,98

228

CRVA0083 – Cerrito Alegre

Pelotas

2014 e 2015

48

6,72

192

CRVA0087 – Ana Rech

Caxias do Sul

2014

496

69,44

1.984

CRVA0088 – Imbé

2014 e 2015

86

12,04

344

CRVA0100 – Guaporé

2014 e 2015

117

16,38

468

CRVA0101 – São Jerônimo

2014 e 2015

57

7,98

228

CRVA0117 – Fagundes Varela

2014

04

1,96

16

CRVA0120 – São Sebastião do Caí

2013 a 2015

130

18,2

520

CRVA0121 – Lajeado

2014

125

17,5

500

CRVA0124 – Frederico Westphalen

2014 e 2015

265

37,1

1.060

CRVA0126 – Carlos Barbosa

2014 e 2015

80

11,2

320

CRVA0127 – Posto Avançado São Paulo das Missões

Campina das Missões

2014 e 2015

58

8,12

232

CRVA0134 – Tupanciretã

2014 e 2015

60

8,4

240

CRVA0139 – Augusto Pestana

2014 e 2015

71

9,94

284

CRVA0148 – Vila Maria

2014 e 2015

23

3,22

92

CRVA0149 – Ijuí

2014 e 2015

375

52,5

1.500

CRVA0162 – Salto do Jacuí

2014

20

2,8

80

CRVA0174 – Posto Avançado Butiá

2014 e 2015

44

6,16

176

CRVA0176 – Posto Avançado Tramandaí

2014 e 2015

122

17,08

488

CRVA0182 – Posto Avançado Salomão

Nonoai

2014

23

3,22

92

CRVA0183 – Posto Avançado Tenente Portela

2014 e 2015

90

12,6

360

CRVA0185 – Veranópolis

2013 e 2014

142

19,88

568

CRVA0188 – Morro Redondo

2014 e 2015

27

3,78

108

CRVA0189 – Posto Avançado Paraí

2014 e 2015

45

6,3

180

CRVA0193 – Palmares do Sul

2014

13

1,82

52

CRVA0200 – Manoel Viana

2014

07

0,98

28

CRVA0202 – Santo Antônio das Missões

2014 e 2015

53

7,42

212

CRVA0205 – Ametista do Sul

2014 e 2015

74

10,36

296

CRVA0212 – Anta Gorda

2014 e 2015

36

5,04

144

CRVA0215 – Liberato Salzano

2014

05

0,7

20

CRVA0218 – Posto Avançado Nova Prata

2014

55

7,7

220

CRVA0225 – Tuparendi

2014 e 2015

69

9,66

276

CRVA0235 – Barão

2014

10

1,4

40

CRVA0244 – Tupandi

2014 e 2015

17

2,38

68

CRVA0251 – Machadinho

Campo Novo

2014

22

3,08

88

CRVA0253 – Pelotas

2014

221

30,94

884

CRVA0256 – Borghetti

Rio Grande

2014

216

30,24

864

CRVA0269 – Santo Augusto

2014 e 2015

54

7,56

216

CRVA0271 – Portão

2010 a 2014

443

62,02

1.772

CRVA0276 – Cristal

2008 a 2012

44

6,16

176

CRVA0284 – Posto Avançado Barros Cassal

2014 e 2015

16

2,24

64

CRVA0286 – Posto Avançado Candiota

2014 e 2015

28

3,92

112

CRVA0288 – Roca Sales

2008 a 2015

135

18,9

540

CRVA0303 – Três Cachoeiras

2014 e 2015

44

6,16

176

CRVA0306 – Posto Avançado Encruzilhada do Sul

2014 e 2015

79

11,06

316

CRVA0311 – Posto Avançado Capão do Leão

2014 e 2015

49

6,86

196

CRVA0316 – Posto Avançado Bagé

2014 e 2015

259

36,26

1.036

CRVA0321 – Pantano Grande

2015

06

0,84

24

CRVA0324 – Butiá

2015

06

0,84

24

CRVA0326 – Posto Avançado Alvorada

2015

27

3,78

108

Em vigor

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