PORTARIA DETRAN/RS Nº 32/2015

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do artigo 6º da Lei Estadual nº 10.847/1996; e

Considerando o disposto na Lei Federal nº 12.232/2010;

Considerando o prescrito pelos artigos 74, 75 e 320 da Lei Federal nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro - CTB, em especial quanto à aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito;

Considerando a normatização insculpida nas Resoluções nº^s 191, 314 e 514, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;

Considerando o contido na Cartilha de Aplicação de Recursos Arrecadados com a Cobrança de Multas de Trânsito, a na Portaria nº 407/2011 do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, e alterações;

Considerando o teor do Decreto Estadual nº 52.215/2014;

Considerando as diretrizes fixadas pelo Decreto Estadual n.º 52.230/2015, que versa sobre a contenção dos gastos públicos;

Considerando as orientações formalizadas pela Secretaria Estadual da Fazenda - SEFAZ, através do Ofício Circular n.º 002/2015-GSF;

Considerando as diretrizes governamentais da Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos – SMARH;

Considerando as orientações da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), da Secretaria Estadual da Fazenda;

Considerando os termos e condições do edital de licitação e respectivo instrumento contratual firmado entre o Estado e agências de publicidade;

Considerando o contido no expediente protocolado sob o SPD nº 16566/2015;

RESOLVE:

Art.1º Os serviços de publicidade a serem contratados pelo DETRAN/RS, atualmente objeto do chamado “Projeto/Atividade 4077–Publicidade”, ou outro que venha a sucedê-lo, serão doravante designados como “campanhas publicitárias informativas e de educação para o trânsito” e obedecerão aos trâmites abaixo determinados:

I- o levantamento da demanda provirá do próprio DETRAN/RS e deverá estar de acordo com o planejamento anual aprovado até 31 de outubro do ano precedente, conforme Anexo Único, excepcionalizado no tocante ao planejamento de 2015;

II- a demanda será analisada tecnicamente pelos Analistas lotados na Assessoria de Comunicação Social – ACS e, se aprovada, transformada em formulário contendo um conjunto de informações e dados para o desenvolvimento da campanha (briefing);

III- as peças e campanhas, incluindo a(s) pesquisa(s) relacionada(s), deverão estar em conformidade com o estabelecido no briefing e serão desenvolvidas por agência de publicidade previamente licitada pelo Governo do Estado;

IV- o conceito criativo, as peças criadas para a campanha e seu planejamento de mídia serão avaliados tecnicamente pela equipe da ACS;

V- os custos oferecidos pela agência deverão estar de acordo com o praticado no mercado;

VI- caberá aos Analistas lotados na ACS a produção da “Solicitação de Autorização para Ação de Comunicação” (SAAC) e a realização dos pertinentes encaminhamentos, até a entrega do processo na Coordenadoria de Contabilidade, para empenho;

VII- toda e qualquer ação de comunicação somente será considerada autorizada após o empenho;

VIII- após a realização da campanha, a agência encaminhará à ACS relatórios de pós-venda para avaliação, devendo contemplar: número de pessoas atingidas por mídia, número de inserções, fotografias e repercussão nas redes sociais e imprensa, quando se aplicar;

IX- a agência enviará, para ateste por parte dos fiscais do contrato, as notas fiscais de todos os fornecedores e veículos envolvidos na campanha, com as respectivas comprovações de inserções de mídia e de produção dos materiais contratados;

X- os fiscais do contrato, Analistas lotados na ACS, verificarão as comprovações encaminhadas com as notas fiscais e formalizarão, se for o caso, as irregularidades identificadas.

Art. 2º Projetos advindos de veículos de comunicação e de outras entidades poderão ser incluídos no contexto de uma campanha, desde que:

I- possuam a abrangência estipulada pelo briefing da campanha;

II- sejam encaminhados à ACS do DETRAN/RS pela agência encarregada, após uma primeira avaliação de sua adequação à pertinente campanha;

III- propiciem vivência de uma situação educativa por parte do público, indo além da mera interatividade;

IV- sejam passíveis de mensuração de resultados;

V- respeitem o conteúdo produzido pela agência publicitária, que por ele se responsabiliza.

§1º Os projetos e as propostas em formatos especiais, assim como a comercialização de espaço em eventos para execução de ações de comunicação, serão avaliados pela ACS, que produzirá parecer técnico averiguando sua pertinência e viabilidade;

§2º Somente serão aceitos, para avaliação, os projetos que apresentarem todos os custos de produção e veiculação expressos em valor unitário;

§3º O principal critério técnico de avaliação de projetos será seu potencial de intensificar a referida campanha, sendo que a expectativa de público a ser atingido deverá estar contida no projeto.

§4º Aprovado e implementado o projeto, o veículo de comunicação deverá entregar à ACS, ao final da execução, relatório contendo a quantificação do público de fato alcançado.

Art. 3º Os casos omissos serão, pela Diretoria deste Departamento, submetidos à deliberação do Conselho de Administração e, por fim, à homologação da SMARH.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ildo Mário Szinveslki,

Diretor-Geral.

PORTARIA DETRAN/RS Nº32/2015

ANEXO ÚNICO

Planejamento estratégico de Comunicação Social

Núcleo de Publicidade e Propaganda

Detran/RS

2015

No presente planejamento de ações para o ano de 2015 foi levado em consideração levantamento estatístico referente à acidentalidade, realizado pela Assessoria Técnica da Autarquia (Anexo I), o conceito criativo proposto pela Assessoria de Comunicação Social-ACS (Anexo II), a consequente seleção de públicos prioritários e temas a eles relacionados.

Destacamos que, embora este planejamento enfoque principalmente a área publicitária, suas linhas norteadoras serão contempladas também pelas ações dos núcleos de Relações Públicas e de Jornalismo, mediante planejamentos específicos.

O planejamento segue as seguintes linhas mestras:

I. Otimização de recursos: Foi considerada a questão dos recursos públicos, não apenas no que se refere a verbas, mas também aos recursos humanos da ACS. Assim, fazendo-se necessária a priorização, elege-se um número reduzido de campanhas publicitárias e de ações de Relações Públicas, porém com abrangência comprovada e parâmetros de eficiência.

II. Abrangência: o público que deve ser atingido pelo Detran/RS é toda a população gaúcha, portanto, a opção pelo atingimento do maior número possível de pessoas é uma necessidade. Isso não exclui o foco em públicos específicos, especialmente os de maior risco.

III. Integração com demais áreas da Autarquia e órgãos da União, Estado e Municípios: acreditamos que o trabalho do Detran/RS que é levado a público deve ser unificado, a fim de potencializar seus efeitos. A população deve receber informações e mensagens sobre o mesmo tema, oriundas de diferentes áreas. Assim, as campanhas publicitárias ocorrerão em conformidade com ações de RP, Assessoria de Imprensa, Educação para o Trânsito, Fiscalização, Atendimento, Credenciados, dentre outras. Outros órgãos serão convidados a colaborar, alinhando agendas, tais como o Conselho Estadual de Trânsito, Brigada Militar, Polícia Civil, órgãos de fiscalização municipais, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria da Saúde, Secretaria de Educação.

1. ESTRATÉGIA GERAL: NÚMEROS E CONCEITO

Observados os dados estatísticos (Anexo I), foram levantadas as seguintes prioridades, de acordo com seu envolvimento em acidentes fatais:

1.1. Públicos

· Público-alvo para campanhas amplas

- Homens de todas as idades

· Públicos-alvo para campanhas específicas

- Condutores

- Motociclistas

- Pedestres e ciclistas

- Caminhoneiros

- Motoristas de ônibus

- Demais profissionais do volante

Há que se considerar que, para bem atingir esses públicos, se fazem necessárias pesquisas para levantamento dos comportamentos de risco característicos de cada um deles.

1.2. Mídia

· Informações para os planejamentos de mídia: estabelecimento de períodos, dias, horários e locais em que as mensagens devem ser reforçadas, levando em consideração o tipo de veículo. A região litorânea, a citar, é palco de muitos acidentes graves e, portanto, é um bom local para a instalação de outdoors ou de veiculação por rádio de mensagens educativas, porém o público que se acidenta ali vem prioritariamente da Capital e de outros grandes centros urbanos do Estado, onde as mensagens via TV devem ser veiculadas antes do deslocamento desse público para as praias e antes de seu retorno aos municípios de origem.

· Regiões a serem contempladas prioritariamente (conforme anexo I):

- Capital e grandes cidades (linha de corte a ser avaliada caso a caso)

- Rio da Várzea

- Litoral

- Campos de Cima da Serra

- Médio e Alto Uruguai

- Paranhana e Encosta da Serra

- Vale do Taquari

1.3. Conceito de Comunicação

O conceito escolhido é abrangente o bastante para falar a diversos públicos, forte o suficiente para demonstrar os impactos de longa duração da violência do trânsito e, sobretudo, transversal para criar uma unidade de linguagem entre as várias áreas do Detran/RS:

“Escolhas erradas tem graves consequências, mas boas escolhas preservam a vida.”

Tais escolhas podem ser muito simples e de fácil implementação, como, por exemplo, adotar o uso do cinto também no banco traseiro do veículo.

1.4. Objetivos de Comunicação

· Conscientizar o cidadão sobre as causas dos acidentes, motivando-o a se proteger e a colaborar na construção de um trânsito mais seguro;

· Reforçar a imagem da Autarquia, inclusive através de informações sobre seus serviços.

1.5. Abordagem

· Informar as causas dos acidentes;

· Buscar a rejeição social para as condutas de risco;

· Esclarecer a responsabilidade de cada ator do trânsito;

· Conferir ao condutor/passageiro/pedestre sua responsabilidade pelas escolhas mais seguras, evitando assim que o Detran/RS reforce uma imagem autoritária e/ou paternalista;

· Informar acerca dos serviços disponíveis ao cidadão.

2. Pesquisas

Independentemente da fundamentação em dados estatísticos e do conceito proposto, adota-se como rotina a realização de pesquisas relacionadas às campanhas e ações de Comunicação. Refere-se à Resolução nº 314/2009, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN que, em seu Anexo, dispõe, nos itens 3 e 4: ”Antes de ser exposta ao grande público, as peças produzidas para campanha deve ser submetida a uma pesquisa junto ao público-alvo, a fim de verificar se, realmente, atendem às expectativas” e “Após a veiculação da campanha ao grande público, deve ser realizada avaliação para que seja possível examinar se os objetivos foram alcançados ou não”.

Além dos “pré” e “pós” testes de campanhas, o Detran/RS necessita de informações genéricas, relacionadas a seus públicos-alvo, imagem do Estado, da Autarquia e dos Credenciados. Tais pesquisas possibilitarão que se compreenda como a sociedade vê cada tema por nós abordado e indicarão os melhores caminhos para atingí-la, otimizando recursos.

3. APLICAÇÃO DAS LINHAS ESTRATÉGICAS POR ÁREA

A verba publicitária está subdividida em quatro áreas: Institucional, Educação para o Trânsito, Balada Segura e Viagem Segura.

3.1. Institucional

O Detran/RS presta diversos serviços à sociedade, de forma exclusiva; portanto, não é necessário convencer os usuários a buscar esses serviços, o que seria o objetivo de uma comunicação institucional. Por outro lado, é importante reforçar a imagem da Autarquia como uma fonte confiável de informações e divulgar os diversos serviços disponíveis, a correta forma de utilizá-los e como acessá-los. Assim, planeja-se:

· Campanha divulgando os serviços oferecidos pelo Detran/RS, cuidados ao vender um veículo, utilização do clipping e de outras áreas do site.

As redes sociais e o próprio site devem ser valorizados em ações específicas, pois são canais capazes de sanar dúvidas da sociedade e, consequentemente, desafogar o Disque-Detran e a Ouvidoria, além de contribuir com eficácia e economicidade para a disseminação de conceitos da educação para o trânsito.

3.2. Educação para o trânsito

As campanhas educativas são os instrumentos disponíveis para a ACS atuar sobre o público, na tentativa de obter a mudança de comportamento, que levará à concretização da missão do Detran/RS, que é o trânsito seguro. Assim, para 2015:

· Campanha sobre civilidade no espaço urbano, com desdobramentos para os diferentes modais e foco especial nos mais vulneráveis (pedestres e ciclistas)

· Campanhas publicitárias de conteúdo educativo específicas para:

- Motociclistas

- Caminhoneiros

- Motoristas de ônibus

- Demais profissionais do volante

· Campanha para a Semana Nacional de Trânsito, conforme determinação do Departamento Nacional de Trânsito- DENATRAN, que estabelece o tema anualmente para execução simultânea em todo o território nacional

Outras possibilidades a serem exploradas são ações de Comunicação ligadas a efemérides, tais como:

- Dia das Vítimas;

- Aniversário do CTB;

- Aniversário da Década;

- Dias do Motorista, do Motociclista e do Pedestre;

- Dias do Taxista e do Caminhoneiro;

- Natal;

- Campanha Verão 2016.

3.3. Balada Segura

A Balada Segura concentra todas as ações, principalmente as que combatem a mistura de álcool e direção. As operações devem ser estendidas, enquanto esforço de mídia, por todo o Estado, com ações específicas nos municípios em que já se desenvolve a fiscalização, assim como no litoral no período de veraneio e em outras iniciativas do mesmo gênero.

Por essas razões, propomos:

· Campanha sobre o tema bebida e direção, a ser veiculada em todo o Estado;

· Confecção de materiais e conteúdos de apoio para os comitês da Balada, vistos como multiplicadores, isto é, sujeitos capazes de colaborar em suas esferas de atuação para a propagação da visão de trânsito como espaço de convívio social.

3.4. Viagem Segura

O papel do Detran/RS na Operação Viagem Segura, cuja fiscalização é realizada pela Brigada Militar e Polícia Rodoviária Federal - PRF, concentra-se nas ações de Comunicação. A ACS recebe os dados, redige releases e coordena toda a assessoria de imprensa vinculada à Operação, e também deve produzir campanhas voltadas para a segurança viária. Assim:

· Planejamento de mídia abrangente para veicular adequadamente a campanha de televisão, rádio e mídia externa “A escolha é sua”, que contempla as cinco causas apontadas como principais na acidentalidade em rodovias. Propomos ainda o desdobramento desta campanha, através de novos filmes com o mesmo mote dos anteriores e explorando outras mídias.

O planejamento de mídia (escolha dos veículos) deve atingir os condutores antes de seus deslocamentos pelas rodovias (televisão) e durante a viagem, com lembretes via rádio e mídia externa.

· Produção de equipamentos que potencializem a visualização das blitze, a exemplo do blimp e tenda da Balada Segura e/ou adesivagem de veículos, em atendimento à antiga reivindicação dos integrantes da Operação Viagem Segura.

4. CONCLUSÃO

Em suma, para o ano de 2015 serão produzidas sete grandes campanhas de cunho informativo e/ou educativo, sem prejuízo de campanhas menores e pontuais, de acordo com o calendário de efemérides acostado a este projeto.

ANEXO I

Dados estatísticos

Como Norte, adotamos levantamento estatístico (2007/2013) realizado pela Assessoria Técnica do Departamento. Resumidamente, ele revela que no Rio Grande do Sul os principais envolvidos como vítimas em acidentes de trânsito são:

· Quanto ao gênero:

Homens (11.038, contra 2.876 mulheres).

· Quanto à faixa etária:

a distribuição de vítimas é equivalente, não havendo destaque notável em relação ao perfil de idade.

· Quanto à atuação no trânsito ao se acidentarem, as pessoas estavam como:

- Condutores (3.540)

- Motociclistas (3.366)

- Pedestres (2.920)

Importante destacar que o número de habilitados a dirigir motocicleta é bem inferior ao número de motoristas de automóvel (1.620.937 contra 3.413.732 em 2013), o que torna mais expressiva a presença dos motociclistas entre os acidentados. A levar ainda em consideração que cerca de 27% dos motociclistas acidentados em 2011 não estavam habilitados.

· Quanto aos veículos envolvidos nos acidentes:

- Automóveis (7.350)

- Motocicletas (4.620)

- Caminhões (3.192),

Aplica-se a observação do item anterior, visto que a frota de motocicletas é de 1.063.277 em 2013, contra 3.480.578 automóveis.

O envolvimento de caminhões e caminhoneiros demonstra a gravidade dos acidentes, com maior número de vítimas por acidente, embora numericamente a participação desse veículo seja menor na frota (254.296 veículos). Tratam-se de acidentes ocorridos em solo gaúcho, porém não necessariamente os caminhões pertencem à frota do Estado, que é corredor de saída/entrada de produtos do Mercosul. Assim, a mídia preferencial para esse público deve ser externa ou radiofônica. A considerar ainda notícia recente referente à obrigatoriedade de exames toxicológicos para motoristas profissionais.

· Quanto aos tipos de acidentes:

- Colisões (4.431), indicando a incidência de tentativas de ultrapassagens mal-sucedidas, excesso de velocidade e desrespeito à distância de segurança;

- Atropelamentos (2.933), referentes principalmente a pedestres vitimados.

· Quanto aos períodos em que ocorreram os acidentes:

- À noite e de madrugada (6.608, contra 2665 pela manhã e 3029 à tarde)

- Nos finais de semana (6.674, contra 5.727)

- Nos meses de março, abril, maio, junho e dezembro, embora com destaque discreto em relação aos outros meses do ano.

· Quanto às regiões do Estado (considerados os 28 Coredes) com maior número de vítimas fatais por 100 mil habitantes no ano de 2013, em ordem decrescente:

Rio da Várzea	38,2
Litoral	30,4
Campos de Cima da Serra	29,2
Médio Alto Uruguai	29,1
Paranhana Encosta da Serra	28,1
Vale do Taquari	28,0
Alto Jacuí	27,1
Alto da Serra do Botucaraí	26,9
Vale do Rio Pardo	25,5
Jacui Centro	25,2

O excesso de velocidade, as ultrapassagens mal-sucedidas e outros fatores apontados pelos agentes fiscalizadores levam a um maior número de acidentes em estradas estaduais e federais. Contudo, os acidentes em âmbito municipal ocorrem em número expressivo e não podem ser ignorados:

- Vias municipais (5.312)

- Vias federais e estaduais (7.046)

ANEXO II

O conceito de Comunicação escolhido parte da Década Mundial de Ações pela Segurança Viária 2011-2020, que tem a meta de reduzir as mortes no trânsito em 50% do projetado para 2020. Entre os cinco eixos prioritários em que as ações devem basear-se, a Comunicação Social se insere no de número 4, referente ao comportamento e segurança dos usuários do trânsito.

Adota-se conceito abrangente, visando-se aos diversos públicos, forte o suficiente para demonstrar os impactos de longa duração da violência do trânsito e, sobretudo, transversal para criar uma unidade de linguagem entre as várias áreas do Detran/RS.

Assim, o conceito proposto parte de uma compreensão da natureza das transgressões no trânsito. Em pesquisa realizada pelo Detran/RS em 2010, 88% dos entrevistados consideraram que os motoristas são imprudentes e de modo geral dirigem perigosamente, mas menos de 30% reconheceu imprudências na direção.

Os partícipes do trânsito, parcialmente, ignoram que pequenos gestos e infrações, em inobservância às regras, dão origem a lesões corporais e mortes.

A violência no trânsito não é gerada apenas por aqueles que incorrem em comportamentos extremos de risco, mas também por pessoas que se consideram normais no convívio do trânsito, sendo necessária a sensibilização para que adotem comportamentos prevencionistas.

Em vigor. Prazo definido no inciso I, do artigo 1º , prorrogado pela Portaria Detran/RS 435-2016.