PORTARIA DETRAN/RS Nº 314/2016
Publicada no DOE em 16/09/16
Publicação:
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual n.º 10.847/1996; combinado com o art. 5º da Lei Estadual n.º 14.479/2014, e;
Considerando o disposto nos artigos 22, incisos I e II; 141,146; 147 e seu inciso V; 152 e seu § 1º, todos da Lei Nacional nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB);
Considerando o teor dos artigos 3º, inciso IV; 12, 14 e seu § 1º e 27, todos da Resolução nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;
Considerando a Resolução nº 358/2010 do CONTRAN;
Considerando o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, o qual estabelece que as contratações realizadas em caráter emergencial tem natureza precária e temporária para atender excepcional interesse público;
Considerando o contido no expediente de SPD nº 93224/2016.
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, a contar de 16/09/2016, ad nutum Alexandre de Andrade Drago, ID nº 3174247/1, contratado em caráter emergencial para a atividade de Examinador de Trânsito, designado pela Portaria DETRAN/RS n º 259/2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se.
Ildo Mário Szinvelski,
Diretor-Geral DETRAN/RS.
Em Vigor