PORTARIA DETRAN/RS Nº 313/2013
Publicação:
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º, inciso VII, da Lei Estadual nº 10.847, de 20 de agosto de 1996, e;
Considerando o disposto nos artigos 22, incisos I e II; 141,146; 147 e seu inciso V; 152 e seu § 1º, todos da Lei Nacional nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB);
Considerando o disposto nos artigos 3º, inciso IV; 12, 14 e seu § 1º e 27, todos da Resolução nº 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;
Considerando, por fim, o contido no expediente protocolado sob o número SPD 98990/2013.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Giovana Mattei dos Santos, ID 3792943, para integrar as comissões que realizarão os exames de direção veicular para o processo de habilitação de condutores, no período de 04/09/2013 à 30/09/2013.
Art. 2º Fica revogada a Portaria DETRAN/RS n.º 176/2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Leonardo Kauer Zinn.
Em Vigor