PORTARIA DETRAN/RS Nº 307/2016

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no exercício da competência que lhe foi conferida pelo art. 6º da Lei Estadual nº 10.847/1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e

Considerando o disposto no art. 22 da Lei Federal nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, bem como nas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;

Considerando o teor do Comunicado CAGE/DCI 030/2016 da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, o qual recomenda que esta Autarquia desenvolva indicadores de desempenho que possibilitem a avaliação criteriosa e objetiva dos níveis dos serviços prestados pelos credenciados, visando à qualificação dos serviços públicos;

Considerando, por fim, o contido no expediente administrativo SPD nº 612224/2016.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho, no âmbito do DETRAN/RS, com o escopo de realizar estudos para o estabelecimento de indicadores de desempenho que possibilitem a avaliação criteriosa e objetiva dos níveis de serviços prestados pelos entes credenciados vinculados a esta Autarquia.

§ 1º. O estudo acerca dos indicadores, na forma determinada no caput, deverá considerar o histórico do desempenho dos serviços prestados pelos credenciados.

§ 2º. Os indicadores a serem estabelecidos deverão ter por finalidade medir e avaliar a qualidade dos serviços prestados pelos credenciados.

Art. 2º O Grupo de que trata o art. 1º será composto pelas seguintes áreas do DETRAN/RS, bem como pelos membros infra designados, sob a presidência do primeiro:

I - Divisão de Exames Teóricos e Práticos - DIVEX:

Titular: Ângela Roxo da Silva, AN – Administração, ID3116832/1;

Suplente: Michele Bittencourt Alves Barcellos, AN – Pedagogia, ID 3046524/2;

II - Divisão de Habilitação – DIVHAB:

Titular: Paulo Afonso da Rosa Santos Filho, AN – Psicologia, ID 3117499/1;

Suplente: Fernanda Ellwanger de Lima, AN – Pedagogia, ID 3116115/1;

III - Divisão de Registro de Veículos – DRV:

Titular: Túlio Felipe Verdi Filho, AN – Engenharia Mecânica, ID 3046010/1;

Suplente: Marco Antonio Pedone Bandarra de Oliveira, AN – Engenharia Mecânica, ID 3039781/1;

IV - Divisão de Depósitos – DIVDEP:

Titular: Egidio Neri Nunes, AN – Administração, ID 3043940/1;

Suplente: Edileine Conceição de Nardi, AN – Administração, ID 3183831/1;

V - Assessoria Técnica:

Titular: Rosane Crivella, AN – Informática, ID 3029450/1;

Suplente: Marcus Daniel Zuanazzi, AN – Administração, ID 3240363/1;

VI - Assessoria de Comunicação Social – ACS:

Titular: Douglas Pinto Mafra, AN – Administração, ID 3114813/1;

Suplente: Marcia Uhry Boeira, AN – Publicidade, ID 3043924/1.

Art. 3º O Presidente do Grupo de Trabalho poderá requisitar, se necessário, informações das áreas técnica, administrativa, institucional, jurídica e financeira do DETRAN/RS, bem como de outros órgãos e demais entes que julgar pertinentes, com a finalidade de obter subsídios ao desenvolvimento dos trabalhos de que trata esta Portaria.

Art. 4º No relatório final do Grupo de Trabalho deverá ser definido quais indicadores de desempenho poderão ser passíveis de avaliação e controle pelas áreas técnicas desta Autarquia e os meios necessários à sua implantação.

Art. 5º O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Portaria, prorrogável por igual período.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ildo Mário Szinvelski,

Diretor-Geral.

Em Vigor