PORTARIA DETRAN/RS Nº 306/2019
Publicada no DOE em 05/07/19
Publicação:
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e nos termos do artigo 22 da Lei Nacional n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB; e
considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 152/2017 e alterações;
considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 492/2017 e alterações;
considerando a Lei Estadual n.º 15.172/2018;
considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 052/2019;
considerando deliberação de Diretoria, no SPD 51191/2018,
RESOLVE:
Art. 1º Derrogar a Portaria DETRAN/RS n.º 322/2018, em relação ao município de Charqueadas, tendo em vista a análise realizada pela Comissão Permanente de Avaliação de Abertura de Credenciamento de CRD, constante do SPD n.º 51191/2018, dando-se seguimento ao certame.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Enio Bacci.
Em vigor, derroga Portaria n.º 322/18 - Charqueadas