PORTARIA DETRAN/RS Nº 290/2023

Publicado no DOE em 31/05/23

Publicação: 31/05/2023 às 10h56min

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e

considerando o disposto no art. 22, inciso II, da Lei Nacional n.º 9.503 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, de 23 de setembro de 1997;

considerando o disposto no inciso IV do art. 3º; art. 12; § 1º do art. 14; art. 27; todos da Resolução n.º 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;

considerando que nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/1994, notadamente o disposto no art. 17, tanto a lotação como a relotação de servidores pode ser efetivada ex officio ou a pedido, no interesse da Administração Pública;

considerando o contido na Portaria DETRAN/RS n.º 360/2022, que regulamenta a composição de Comissões Examinadoras de Trânsito do DETRAN/RS por militares estaduais, em caráter excepcional e temporário;

considerando o contido no expediente PROA n.º 23/1244-0008944-0,

RESOLVE:

Art 1º Designar os servidores militares estaduais que integram as comissões que realizam exames práticos de direção veicular para o processo de habilitação de condutores, supervisionados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul - DETRAN/RS, e consolidar a listagem de servidores, conforme Anexo Único.

Art 2º Revogar as Portarias DETRAN/RS n.º 417/22, n.º 460/22 e n.º 592/22.

Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/10/2022.

Mauro Caobelli.

Anexo Único

	Nome	RG	CPF	Designado desde:
1	Alcino Adilson Tende	5057705831	706.844.990-53	17/10/2022
2	Alessandro Bevilaqua	3088943489	007.187.290-64	13/12/2022
3	Alex Sander da Cunda Oliveira	1098839648	016.229.770-09	17/10/2022
4	Alex Silveira	7046908062	921.806.120-87	17/10/2022
5	Claiton da Fonseca Nunes	2013069659	723.104.990-72	17/10/2022
6	Cristiano Virgílio Samrsla Czyzeski	1084413622	013.891.130-43	17/10/2022
7	Darlei Manoel Machado	1089915861	004.834.800-70	10/11/2022
8	Dione Cristina Fusiger	6051220413	007.948.030-67	17/10/2022
9	Édimo Cesar Bancer	6072419556	935.052.210-15	17/10/2022
10	Edson Maximo Dalpiaz Boff Junior	1095922132	013.577.330-03	17/10/2022
11	Elisandra Eliane Huhnfleisch	5217786 SC	062.662.649-86	17/10/2022
12	Elto Louzado Moraes da Rosa	9086968436	006.929.240-00	10/11/2022
13	Evandro José Reis Kist	1056780719	948.695.960-91	17/10/2022
14	Getúlio Fábio Lencina Neto	6076200176	015.230.120-80	10/11/2022
15	Gilson Rogério da Silva Macedo	3039711183	640.040.740-53	17/10/2022
16	Iomar do Nascimento Reis	7052200099	814.731.090-00	17/10/2022
17	Jairo Francisco Rodrigues da Silva	5076569441	985.290.210-53	17/10/2022
18	Joelimar Vargas Jobim	1068377298	908.571.190-87	17/10/2022
19	John Ott	5073802026	003.037.450-29	17/10/2022
20	Josué Flávio Steffen	4078765131	011.853.5102-7	17/10/2022
21	Juara Silva de Oliveira	2079827206	002.134.040-44	17/10/2022
22	Kateri Hammacher Marasca	7069243827	817.103.800-04	17/10/2022
23	Lauricio Gonçalves Romero	1051741831	702.137.630-87	10/11/2022
24	Lucas de Freitas Ferreira	4083097628	834.186.520-34	17/10/2022
25	Mauricio Luiz Machado	3077288235	993.466.640-53	17/10/2022
26	Michel de Souza Borges	1072988726	952.155.900-44	17/10/2022
27	Neiva Margarete Benke Tassinari	2051291331	614.469.800-06	17/10/2022
28	Rafael Porto Lima	2107382679	993.048.990.87	17/10/2022
29	Rodrigo Adao Moreira Cardoso	7083699723	819.483.950-53	17/10/2022
30	Rodrigo da Silva Rosa	1059038164	993.720.530-15	17/10/2022
31	Rodrigo Severo Vieira	2053958341	715.799.740.-15	13/12/2022
32	Ruth Fugueiro Gomes	7083847157	003.550.870-14	17/10/2022
33	Samoel Bortoli Barcarollo	8118341381	002.415.680-99	17/10/2022
34	Samuel Francisco da Silva	4074019623	003.895.330-76	17/10/2022
35	Sirlene Sartori	7076424808	990.594.790-68	17/10/2022
36	Tiago Merlin Bernieri	7060309643	943.837.660-72	17/10/2022
37	Valandro Nunes Monero	7061767518	991.840.600-34	13/12/2022
38	William Waldemar Ajala Pasini	5087567151	019.562.020-80	17/10/2022

Em vigor. Revoga as Portarias nºs 417/22, 460/22, 592/22