PORTARIA DETRAN/RS Nº 251/2020
Publicada no DOE em 31/07/20
Publicação:
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6.º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5.º da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e
considerando as disposições da Resolução CONTRAN n.º 780/2019;
considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 427/2019;
considerando o contido no PROA n.º 19/1244-0031322-4
considerando o contido no expediente SPD n.º 58486/2019;
considerando o contido no expediente SPD n.º 22508/2020,
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar, pelo prazo de cinco anos, a contar da publicação desta Portaria, a empresa JOSÉ HENRIQUE CONTE TRÊS ME, inscrita no CNPJ n.º 36.503.596/0001-90, localizada na Rua Duque de Caxias, n.º 26, Apto 202, Bairro Centro, Ronda Alta, CEP 99670-000, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV, de acordo com o Inc. II do art. 7.º da Resolução CONTRAN n.º 780, de 28 de junho de 2019 e art. 6.º da Portaria DETRAN/RS n.º 427/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Enio Bacci.
Em vigor