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PORTARIA DETRAN/RS Nº 25/2009

Publicação:

A DIRETORA-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 6.° e §2.º do art. 8º da Lei Estadual n.° 10.847 de 20 de agosto de 1996; e
considerando o que dispõe o art. 22 e incisos da Lei Nacional n.° 9.503 de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro;
considerando as disposições da Resolução do Conselho de Administração do DETRAN/RS n.º 05/2008, publicada no Diário Oficial do Estado em 1º de fevereiro de 2008;
considerando o valor da UPF/RS (Unidade Padrão Fiscal) que passará a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2009, conforme estabelecido na Instrução Normativa da Secretaria da Fazenda – SEFA – DRP n.° 080/08, publicada no Diário Oficial do Estado em 23 de dezembro de 2008, e considerando que este é o índice utilizado para atualizar os valores das tarifas do DETRAN/RS, conforme estabelece a Lei Estadual n.° 8.109/85 e alterações;
considerando o contido no processo DETRAN/RS de SPI n.º 000316-24.44/09-0,
RESOLVE:
Art. 1.º Publicar os valores em Real do item “IV -Serviços de Trânsito” constante no Anexo – Tabela de Incidência (em UPF-RS) - da Lei Estadual n.° 8.109 de 19 de dezembro de 1985 e alterações, bem como da Tabela constante no art. 1° da Resolução do Conselho de Administração do DETRAN/RS n° 05, publicada no DOE de 1º-02-2008.
HABILITAÇÃO DE CONDUTORES

Código Descrição Valor
9016 EXPEDIÇÃO CNH R$ 34,87
9024 EXPEDIÇÃO CNH ESTRANGEIRO R$ 34,87
9032 EXPEDIÇÃO CNH 2ª VIA R$ 52,30
9040 EXAME SAÚDE R$ 44,55
9059 EXAME LEGISLAÇÃO TRÂNSITO R$ 44,55
9067 EXAME PSICOTÉCNICO R$ 44,55
9075 EXAME PRÁTICO DE DIREÇÃO R$ 77,49

VEÍCULOS

Código Descrição Valor
7153 EXPEDIÇÃO CRV/CRLV R$ 34,87
7161 EXPEDIÇÃO CRV/CRLV 2ª VIA R$ 52,30
7170 LICENÇA ALT.CARACTERÍSTICA R$ 61,99
7196 LICENÇA TRÂNSITO VEÍCULO R$ 44,55
7200 LICENÇA PLACA EXPERIÊNCIA R$ 122,05
7226 ESCOLHA E RESERVA DE PLACA R$ 193,74
7250 VISTORIA IDENTIF.VEÍCULO R$ 44,55
7307 ALT REG MOTO/CICLO DO ANO R$ 52,30
7315 ALT REG MOTO/CICLO 4 ANOS R$ 44,55
7323 ALT REG MOTO/CICLO + 4 ANOS R$ 27,12
7331 ALT REG AUTO DO ANO/100 R$ 197,61
7340 ALT REG AUTO 4 ANOS/100 R$ 166,61
7358 REG AUTO + 4 ANOS/100 R$ 85,24
7366 ALT REG AUTO DO ANO/+100 R$ 395,23
7374 ALT REG AUTO 4 ANOS/+100 R$ 333,23
7382 ALT REG AUTO + 4 ANOS/+100 R$ 170,49
7390 ALT REG REBOQUE DO ANO R$ 197,61
7404 ALT REG REBOQUE 4 ANOS R$ 166,61
7412 ALT REG REBOQUE + 4 ANOS R$ 85,24
7420 ALT REG CAMINHAO DO ANO R$ 366,17
7439 ALT REG CAMINHAO 4 ANOS R$ 309,98
7447 ALT REG CAMINHAO + 4 ANOS R$ 178,24
7455 ALT REG ÔNIBUS DO ANO R$ 621,90
7463 ALT REG ÔNIBUS 4 ANOS R$ 526,97
7471 ALT REG ÔNIBUS + 4 ANOS R$ 298,36
7692 EXPEDIÇÃO CRLV R$ 34,87
9156 EXPEDIÇÃO CRV/CRLV R$ 34,87
9164 EXPEDIÇÃO CRV/CRLV 2ª VIA R$ 52,30
9172 LICENÇA ALT.CARACTERÍSTICA R$ 61,99
9199 LICENÇA TRÂNSITO VEÍCULO R$ 44,55
9202 LICENÇA PLACA EXPERIÊNCIA R$ 122,05
9229 ESCOLHA E RESERVA DE PLACA R$ 193,74
9253 VISTORIA IDENTIF.VEÍCULO R$ 44,55
9300 ALT REG MOTO/CICLO DO ANO R$ 52,30
9318 ALT REG MOTO/CICLO 4 ANOS R$ 44,55
9326 ALT REG MOTO/CICLO + 4ANOS R$ 27,12
9334 ALT REG AUTO DO ANO/100 R$ 197,61
9342 ALT REG AUTO 4 ANOS/100 R$ 166,61
9350 ALT REG AUTO + 4 ANOS/100 R$ 85,24
9369 ALT REG AUTO DO ANO/+100 R$ 395,23
9377 ALT REG AUTO 4 ANOS/+100 R$ 333,23
9385 ALT REG AUTO + 4 ANOS/+100 R$ 170,49
9393 ALT REG REBOQUE DO ANO R$ 197,61
9407 ALT REG REBOQUE 4 ANOS R$ 166,61
9415 ALT REG REBOQUE + 4 ANOS R$ 85,24
9423 ALT REG CAMINHÃO DO ANO R$ 366,17
9431 ALT REG CAMINHÃO 4 ANOS R$ 309,98
9440 ALT REG CAMINHÃO + 4 ANOS R$ 178,24
9458 ALT REG ÔNIBUS DO ANO R$ 621,90
9466 ALT REG ÔNIBUS 4 ANOS R$ 526,97
9474 ALT REG ÔNIBUS + 4 ANOS R$ 298,36
9695 EXPEDIÇÃO DE CRLV R$ 34,87

REMOÇÃO E DEPÓSITO

Descrição Valor
8516 REMOÇ VEÍCULO R$ 138,78
8524 REMOÇ VEÍCULO ADIC 50% R$ 208,18
8532 REMOÇ VEÍCULO ADIC 50%+50% R$ 277,58
8540 REMOÇ MOTO R$ 92,51
8559 REMOÇ MOTO ADIC 50% R$ 138,78
8567 REMOÇ MOTO ADIC 50%+50% R$ 185,04
8605 DIÁRIA VEÍCULO R$ 10,39
8613 DIÁRIA MOTO R$ 6,92
8621 DIÁRIA VEÍCULO PESADO R$ 34,69
8630 REMOÇ VEÍCULO PESADO ATE 20KM R$ 323,84
8648 KM ADICIONAL R$ 5,19
8656 HORAS NO LOCAL R$ 161,91
8664 REMOÇ VEÍCULO PESADO – 20KM ADIC 50% R$ 485,77

DIVERSOS

Código Descrição Valor
8010 ALVARÁ CRED DIRETOR GERAL R$ 193,74
8028 ALVARÁ CRED DIR. ENSINO R$ 193,74
8036 ALVARÁ CRED MÉDICO R$ 193,74
8044 ALVARÁ CRED DE PSICÓLOGO R$ 193,74
8052 ALVARÁ CRED INSTR. PRÁTIC R$ 193,74
8060 ALVARÁ CRED INSTRUTOR TEÓRICO R$ 193,74
8079 ALVARÁ CRED EXAMIN.TEÓRICO R$ 193,74
8087 ALVARÁ CRED EXAM. PRÁTICO R$ 193,74
8095 ALVARÁ CRED TEC. IDE.VEÍC R$ 193,74
8109 ALVARÁ CRED. MÉD. JUNTA R$ 193,74
9768 FISCALIZAÇÃO EVENTO RUA R$ 87,18
9814 ALVARÁ CFC R$ 329,35
9822 ALVARÁ CRED. FAB. PLACA / TARJ. R$ 329,35
9830 ALVARÁ DESPACHANTE R$ 261,55
9849 ALVARÁ CENTRO VISTORIA R$ 329,35
9857 ALVARÁ CENTRO REMOÇÃO R$ 329,35
9865 ALVARÁ PROFISSIONAL CISV R$ 193,74
9881 ALVARÁ CRED. FAB. CHAPA BASE R$ 329,35

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a contar de 1.º de fevereiro de 2009.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Estella Maris Simon.

Diretora-Presidente.

Atualizada anualmente. Rerratificada em 18/05/2009.

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