PORTARIA DETRAN/RS Nº 240/2022
Publicada no DOE em 25/07/22
Publicação:
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5.º da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e
considerando as disposições da Resolução CONTRAN n.º 780/2019;
considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 427/2019;
considerando o contido no PROA n.º 19/1244-0031322-4;
considerando o contido no expediente SPD n.º 58486/2019;
considerando o contido no expediente PROA n.º 22/1244-0027870-0,
RESOLVE:
Art. 1ºRenovar credenciamento, pelo prazo de cinco anos a contar de 26/09/2022, da empresa FPT FABRICA DE PLACAS E TARJETAS MONTENEGRO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ n.º 00.374.105/0001-00, localizada na Rua Flores da Cunha, n.º218, Bairro Rui Barbosa,Montenegro/RS, CEP92510-420, para exercício da atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV, de acordo com o Inc. II do art. 7º da Resolução CONTRAN n.º 780, de 28 de junho de 2019 e art. 6º da Portaria DETRAN/RS n.º 427/2019
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Soletti.
Em vigor. Rerratificada pela Portaria n.º 358/22