PORTARIA DETRAN/RS Nº 236/2007
Publicação:
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, no exercício da competência que lhe foi conferida pelo art. 6º, inciso VII, da Lei Estadual nº10.847, de 20 de agosto de 1996 e no art. 22, incisos I, III, VIII, IX, XI e XIII, da Lei Federal nº9503/97 – Código de Trânsito Brasileiro;
Considerando o disposto no artigo 22, incisos I e X, bem como no artigo 115 da Lei Federal nº9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro, os quais definem a competência e a forma de identificação de veículos;
Considerando o disposto no art. 115, § 3° do Código de Trânsito Brasileiro, na Resolução CONTRAN n.º 835/97 de 30 de maio de 1997, nas Resoluções CONTRAN n.º 32 e 45 de 21 de maio de 1998, que estabelecem, respectivamente, modelos de placas para veículos de representação e o Sistema de Identificação de Veículos;
Considerando que é atribuição dos órgãos executivos de trânsito dos Estados o credenciamento dos fabricantes de placas e de tarjetas;
Considerando o disposto na Portaria do DENATRAN nº19/91, de 06 de junho de 1991, que estabelece instruções complementares para a operacionalização do Sistema de Placas de Identificação de Veículos;
Considerando o disposto no processo SPI n.º 000931-12.44/03-7;
Considerando o disposto na Portaria do DETRAN/RS n.º 286/2006, que determina o credenciamento de Fábricas de Placas e Tarjetas - FPT e Fábricas de Chapas Base – FCB, e Portaria DETRAN/RS n.º 43/2007;
RESOLVE:
Art. 1º - Reabrir o prazo para credenciamento de empresas estabelecidas no Rio Grande do Sul, exclusivamente nos municípios que constam no Anexo I desta portaria, que atuem como Fábrica de Placas e Tarjetas (FPT) para identificação de veículos automotores.
Art. 2º - O credenciamento se dará pelo atendimento na íntegra do disposto no art. 3º item I, da Portaria 286/2006, até 30 dias a partir da publicação desta portaria.
§ 1 - A documentação exigida deverá ser enviada na íntegra pelo correio para Rua dos Andradas, 1234, 6.º andar, CEP: 90020-008, Porto Alegre/RS, ou entregue no Protocolo, na Rua Voluntários da Pátria, 1358 – Térreo das 09 às 18 horas, sede do DETRAN/RS.
§ 2 – Documentação incompleta ou intempestiva entregue em certame anterior não será considerada neste novo prazo .
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Porto Alegre, 21 de agosto de 2007.
Flavio Vaz Netto
Diretor-Presidente.
Considerando o disposto no artigo 22, incisos I e X, bem como no artigo 115 da Lei Federal nº9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro, os quais definem a competência e a forma de identificação de veículos;
Considerando o disposto no art. 115, § 3° do Código de Trânsito Brasileiro, na Resolução CONTRAN n.º 835/97 de 30 de maio de 1997, nas Resoluções CONTRAN n.º 32 e 45 de 21 de maio de 1998, que estabelecem, respectivamente, modelos de placas para veículos de representação e o Sistema de Identificação de Veículos;
Considerando que é atribuição dos órgãos executivos de trânsito dos Estados o credenciamento dos fabricantes de placas e de tarjetas;
Considerando o disposto na Portaria do DENATRAN nº19/91, de 06 de junho de 1991, que estabelece instruções complementares para a operacionalização do Sistema de Placas de Identificação de Veículos;
Considerando o disposto no processo SPI n.º 000931-12.44/03-7;
Considerando o disposto na Portaria do DETRAN/RS n.º 286/2006, que determina o credenciamento de Fábricas de Placas e Tarjetas - FPT e Fábricas de Chapas Base – FCB, e Portaria DETRAN/RS n.º 43/2007;
RESOLVE:
Art. 1º - Reabrir o prazo para credenciamento de empresas estabelecidas no Rio Grande do Sul, exclusivamente nos municípios que constam no Anexo I desta portaria, que atuem como Fábrica de Placas e Tarjetas (FPT) para identificação de veículos automotores.
Art. 2º - O credenciamento se dará pelo atendimento na íntegra do disposto no art. 3º item I, da Portaria 286/2006, até 30 dias a partir da publicação desta portaria.
§ 1 - A documentação exigida deverá ser enviada na íntegra pelo correio para Rua dos Andradas, 1234, 6.º andar, CEP: 90020-008, Porto Alegre/RS, ou entregue no Protocolo, na Rua Voluntários da Pátria, 1358 – Térreo das 09 às 18 horas, sede do DETRAN/RS.
§ 2 – Documentação incompleta ou intempestiva entregue em certame anterior não será considerada neste novo prazo .
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Porto Alegre, 21 de agosto de 2007.
Flavio Vaz Netto
Diretor-Presidente.
Anexo I
Municípios para credenciamento de Fábricas de Placas e Tarjetas
ACEGUA ERVAL GRANDE POUSO NOVO
AGUDO ESPERANCA DO SUL PROGRESSO
AJURICABA ESPUMOSO REDENTORA
ALECRIM FAGUNDES VARELA RELVADO
AMARAL FERRADOR FLORES DA CUNHA RESTINGA SECA
AMETISTA DO SUL FONTOURA XAVIER RODEIO BONITO
ANTA GORDA FORMIGUEIRO ROLANTE
ANTONIO PRADO GARIBALDI RONDA ALTA
ARATIBA GAURAMA RONDINHA
ARROIO DO PADRE GIRUA SALVADOR DO SUL
ARROIO DOS RATOS HARMONIA SANTA BARBARA DO SUL
ARROIO GRANDE HERVAL SANTA CRUZ DO SUL
ARVOREZINHA HUMAITA SANTA MARIA DO HERVAL
AUGUSTO PESTANA IBARAMA SANTA TEREZA
BARAO IBIRAIARAS SANTA VITORIA DO PALMAR
BARAO DE COTEGIPE IGREJINHA SANTANA DO LIVRAMENTO
BARRA DO QUARAI INDEPENDENCIA SANTO ANTONIO DAS MISSOES
BARROS CASSAL ITACURUBI SANTO AUGUSTO
BOA VISTA DO BURICA JABOTICABA SAO BORJA
BOM JESUS JACUTINGA SAO FRANCISCO DE ASSIS
BOM PRINCIPIO JAGUARAO SAO JOSE DO NORTE
BOM RETIRO DO SUL JAGUARI SAO JOSE DO OURO
BOQUEIRAO DO LEAO JAQUIRANA SAO JOSE DOS AUSENTES
BOSSOROCA JARI SAO MARCOS
BROCHIER JULIO DE CASTILHOS SAO MARTINHO
BUTIA LAGOA BONITA DO SUL SAO MIGUEL DAS MISSOES
CACAPAVA DO SUL LAGOAO SAO NICOLAU
CACEQUI LAVRAS DO SUL SAO PAULO DAS MISSOES
CAIBATE LIBERATO SALZANO SAO PEDRO DO SUL
CAMARGO MANOEL VIANA SAO SEBASTIAO DO CAI
CAMBARA DO SUL MARCELINO RAMOS SAO VALENTIM
CAMPINA DAS MISSOES MARIANA PIMENTEL SAO VICENTE DO SUL
CAMPINAS DO SUL MARQUES DE SOUZA SEGREDO
CANDIDO GODOI MATA SELBACH
CANDIOTA MAXIMILIANO DE ALMEIDA SERAFINA CORREA
CANELA MONTE BELO DO SUL SERTAO SANTANA
CAPAO DA CANOA MORRO REDONDO SEVERIANO DE ALMEIDA
CAPAO DO CIPO MORRO REUTER SINIMBU
CAPAO DO LEAO MOSTARDAS TABAI
CATUIPE MUCUM TAPERA
CERRO BRANCO NAO-ME-TOQUE TAPES
CHAPADA NONOAI TAQUARI
CHARQUEADAS NOVA BASSANO TENENTE PORTELA
CHIAPETA NOVA ESPERANCA DO SUL TIRADENTES DO SUL
CIDREIRA NOVA PETROPOLIS TRAMANDAI
CIRIACO NOVA SANTA RITA TRES PALMEIRAS
CORONEL BICACO PARAI TRES PASSOS
CRISSIUMAL PAROBE TUCUNDUVA
CRISTAL PASSA SETE TUPANCIRETA
CRUZEIRO DO SUL PAVERAMA TUPANDI
DAVID CANABARRO PEDRO OSORIO TUPARENDI
DOIS IRMAOS PICADA CAFE TURUCU
DOIS LAJEADOS PINHAL GRANDE UNISTALDA
DOM FELICIANO PINHEIRO MACHADO VALE DO SOL
ELDORADO DO SUL PIRATINI VERA CRUZ
ENCRUZILHADA DO SUL PLANALTO VICTOR GRAEFF
ENTRE-IJUIS PONTAO VILA MARIA
ERECHIM PORTO LUCENA VILA NOVA DO SUL
ERNESTINA PORTO XAVIER VITORIA DAS MISSOES
Total de 177 municípios.
Municípios para credenciamento de Fábricas de Placas e Tarjetas
ACEGUA ERVAL GRANDE POUSO NOVO
AGUDO ESPERANCA DO SUL PROGRESSO
AJURICABA ESPUMOSO REDENTORA
ALECRIM FAGUNDES VARELA RELVADO
AMARAL FERRADOR FLORES DA CUNHA RESTINGA SECA
AMETISTA DO SUL FONTOURA XAVIER RODEIO BONITO
ANTA GORDA FORMIGUEIRO ROLANTE
ANTONIO PRADO GARIBALDI RONDA ALTA
ARATIBA GAURAMA RONDINHA
ARROIO DO PADRE GIRUA SALVADOR DO SUL
ARROIO DOS RATOS HARMONIA SANTA BARBARA DO SUL
ARROIO GRANDE HERVAL SANTA CRUZ DO SUL
ARVOREZINHA HUMAITA SANTA MARIA DO HERVAL
AUGUSTO PESTANA IBARAMA SANTA TEREZA
BARAO IBIRAIARAS SANTA VITORIA DO PALMAR
BARAO DE COTEGIPE IGREJINHA SANTANA DO LIVRAMENTO
BARRA DO QUARAI INDEPENDENCIA SANTO ANTONIO DAS MISSOES
BARROS CASSAL ITACURUBI SANTO AUGUSTO
BOA VISTA DO BURICA JABOTICABA SAO BORJA
BOM JESUS JACUTINGA SAO FRANCISCO DE ASSIS
BOM PRINCIPIO JAGUARAO SAO JOSE DO NORTE
BOM RETIRO DO SUL JAGUARI SAO JOSE DO OURO
BOQUEIRAO DO LEAO JAQUIRANA SAO JOSE DOS AUSENTES
BOSSOROCA JARI SAO MARCOS
BROCHIER JULIO DE CASTILHOS SAO MARTINHO
BUTIA LAGOA BONITA DO SUL SAO MIGUEL DAS MISSOES
CACAPAVA DO SUL LAGOAO SAO NICOLAU
CACEQUI LAVRAS DO SUL SAO PAULO DAS MISSOES
CAIBATE LIBERATO SALZANO SAO PEDRO DO SUL
CAMARGO MANOEL VIANA SAO SEBASTIAO DO CAI
CAMBARA DO SUL MARCELINO RAMOS SAO VALENTIM
CAMPINA DAS MISSOES MARIANA PIMENTEL SAO VICENTE DO SUL
CAMPINAS DO SUL MARQUES DE SOUZA SEGREDO
CANDIDO GODOI MATA SELBACH
CANDIOTA MAXIMILIANO DE ALMEIDA SERAFINA CORREA
CANELA MONTE BELO DO SUL SERTAO SANTANA
CAPAO DA CANOA MORRO REDONDO SEVERIANO DE ALMEIDA
CAPAO DO CIPO MORRO REUTER SINIMBU
CAPAO DO LEAO MOSTARDAS TABAI
CATUIPE MUCUM TAPERA
CERRO BRANCO NAO-ME-TOQUE TAPES
CHAPADA NONOAI TAQUARI
CHARQUEADAS NOVA BASSANO TENENTE PORTELA
CHIAPETA NOVA ESPERANCA DO SUL TIRADENTES DO SUL
CIDREIRA NOVA PETROPOLIS TRAMANDAI
CIRIACO NOVA SANTA RITA TRES PALMEIRAS
CORONEL BICACO PARAI TRES PASSOS
CRISSIUMAL PAROBE TUCUNDUVA
CRISTAL PASSA SETE TUPANCIRETA
CRUZEIRO DO SUL PAVERAMA TUPANDI
DAVID CANABARRO PEDRO OSORIO TUPARENDI
DOIS IRMAOS PICADA CAFE TURUCU
DOIS LAJEADOS PINHAL GRANDE UNISTALDA
DOM FELICIANO PINHEIRO MACHADO VALE DO SOL
ELDORADO DO SUL PIRATINI VERA CRUZ
ENCRUZILHADA DO SUL PLANALTO VICTOR GRAEFF
ENTRE-IJUIS PONTAO VILA MARIA
ERECHIM PORTO LUCENA VILA NOVA DO SUL
ERNESTINA PORTO XAVIER VITORIA DAS MISSOES
Total de 177 municípios.
Flavio Vaz Netto
Diretor-Presidente do DETRAN/RS.