PORTARIA DETRAN/RS Nº 229/2023

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 8º da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e

Considerando a Emenda Constitucional n.º 75, de 06 de março de 2019;

Considerando o § 1.º do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 78, de 04 de fevereiro de 2020;

Considerando o Parecer PGE n.º 18.283/2020;

Considerando o inciso I, artigo 8.º da Lei Complementar n.º 173, de 27 de maio de 2020;

Considerando o Parecer PGE n.º 19.478/2022;

Considerando o que consta no expediente de PROA n° 23/1244-0012614-0,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o 4º Avanço de 2%, data-base 02/03/2023, para ADRIANA DA SILVEIRA CIRIO, Id. Funcional n.º 3115054/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012182-3.

Art. 2º Conceder o 4º Avanço de 2%, data-base 06/03/2023, para ADRIANI HERRMANN DE OLIVEIRA, Id. Funcional n.º 3119033/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012188-2.

Art. 3º Conceder o 4º Avanço de 2%, data-base 06/03/2023, para ADRIANO SARAIVA, Id. Funcional n.º 3119041/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012196-3.

Art. 4º Conceder o 4º Avanço de 2%, data-base 05/03/2023, para ALAN DA ROSA GAMBIM, Id. Funcional n.º 3116786/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012197-1.

Art. 5º Conceder o 3º Avanço de 2%, data-base 06/03/2023, para ALAN GUARESCHI VESSOZI, Id. Funcional n.º 2920832/3, conforme PROA n.º 23/1244-0012210-2.

Art. 6º Conceder o 4º Avanço de 2%, data-base 05/03/2023, para ANGELA ROXO DA SILVA, Id. Funcional n.º 3116832/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012307-9.

Art. 7º Conceder o 4º Avanço de 2%, data-base 05/03/2023, para BRENDA SCHNEIDER DOS SANTOS, Id. Funcional n.º 3116999/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012308-7.

Art. 8º Conceder o 4º Avanço de 2%, data-base 02/03/2023, para CARLA RIBEIRO PEREIRA, Id. Funcional n.º 3115089/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012311-7.

Art. 9º Conceder o 4º Avanço de 2%, data-base 05/03/2023, para CARLOS ALBERTO DE MORAES SILVA, Id. Funcional n.º 3117332/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012312-5.

Art. 10 Conceder o 4º Avanço de 2%, data-base 05/03/2023, para CRISTIANO MACHADO MEDEIROS, Id. Funcional n.º 3117472/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012317-6.

Art. 11 Conceder o 3º Avanço de 2%, data-base 04/03/2023, para CRISTINA WOLSKI DE OLIVEIRA, Id. Funcional n.º 3680240/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012319-2.

Art. 12 Conceder o 3º Avanço de 2%, data-base 09/03/2023, para DEISY RAMOS LUCAS, Id. Funcional n.º 3682935/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012320-6.

Art. 13 Conceder o 4º Avanço de 2%, data-base 07/03/2023, para DIEGO ANDRICOPULO SANTOS, Id. Funcional n.º 3119165/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012325-7.

Art. 14 Conceder o 4º Avanço de 2%, data-base 05/03/2023, para DIEGO FERNANDO BARBOSA DA SILVA, Id. Funcional n.º 3117391/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012328-1.

Art. 15 Conceder o 4º Avanço de 2%, data-base 02/03/2023, para EDUARDO CRISTIANO, Id. Funcional n.º 3115100/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012337-0.

Art. 16 Conceder o 6º Avanço de 2%, data-base 06/03/2023, para EDUARDO TOMAZ, Id. Funcional n.º 3051730/2, conforme PROA n.º 23/1244-0012339-7.

Art. 17 Conceder o 4º Avanço de 2%, data-base 08/03/2023, para ELISANGELA PINTO TERRES, Id. Funcional n.º 3119432/2, conforme PROA n.º 23/1244-0012340-0.

Art. 18 Conceder o 4º Avanço de 2%, data-base 05/03/2023, para FABIANO MARCOS LARDINI, Id. Funcional n.º 3117405/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012342-7.

Art. 19 Conceder o 4º Avanço de 2%, data-base 02/03/2023, para FERNANDA ELLWANGER DE LIMA, Id. Funcional n.º 3116115/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012346-0.

Art. 20 Conceder o 4º Avanço de 2%, data-base 05/03/2023, para GABRIEL DUARTE DO AMARAL JUNIOR, Id. Funcional n.º 3117413/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012347-8.

Art. 21 Conceder o Adicional de Tempo de Serviço de 14% data-base 08/03/2023, para GABRIELA GEREMIAS DIAS, Id. Funcional n.º 2780038/2, conforme PROA n.º 23/1244-0012348-6.

Art. 22 Conceder o 5º Avanço de 2%, data-base 08/03/2023, para GABRIELA GEREMIAS DIAS, Id. Funcional n.º 2780038/2, conforme PROA n.º 23/1244-0012348-6.

Art. 23 Conceder o 4º Avanço de 2%, data-base 02/03/2023, para GUILHERME MARTINS PEGORARO, Id. Funcional n.º 3114830/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012354-0.

Art. 24 Conceder o 4º Avanço de 2%, data-base 07/03/2023, para GUSTAVO GARCIA LUNA, Id. Funcional n.º 3119246/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012362-1.

Art. 25 Conceder o 4º Avanço de 2%, data-base 05/03/2023, para HENRIQUE MULLER GOLDANI, Id. Funcional n.º 3117421/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012364-8.

Art. 26 Conceder o 4º Avanço de 2%, data-base 05/03/2023, para JANICE PESENTI MONTEIRO, Id. Funcional n.º 3117430/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012367-2.

Art. 27 Conceder o 4º Avanço de 2%, data-base 07/03/2023, para JEANE SOUZA MENEZES, Id. Funcional n.º 3119289/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012371-0.

Art. 28 Conceder o 4º Avanço de 2%, data-base 06/03/2023, para JULIANO MOROSINI MÜLLER, Id. Funcional n.º 3119076/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012374-5.

Art. 29 Conceder o 4º Avanço de 2%, data-base 02/03/2023, para KARLA ERMES PAZ, Id. Funcional n.º 3116123/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012376-1.

Art. 30 Conceder o 3º Avanço de 2%, data-base 02/03/2023, para LETICIA SIELECKI, Id. Funcional n.º 3680088/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012380-0.

Art. 31 Conceder o 4º Avanço de 2%, data-base 07/03/2023, para LUCAS ENGEL VIDAL, Id. Funcional n.º 3119300/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012383-4.

Art. 32 Conceder o 4º Avanço de 2%, data-base 05/03/2023, para MARCIO CERONI ULBRICH, Id. Funcional n.º 3117871/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012388-5.

Art. 33 Conceder o 4º Avanço de 2%, data-base 06/03/2023, para MARCOS ANTONIO VIERA, Id. Funcional n.º 3119084/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012390-7.

Art. 34 Conceder o 4º Avanço de 2%, data-base 05/03/2023, para MARCOS JOAQUIM DE FREITAS, Id. Funcional n.º 3117880/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012391-5.

Art. 35 Conceder o 4º Avanço de 2%, data-base 09/03/2023, para PATRICIA BERLIM MACIEL, Id. Funcional n.º 3123880/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012440-7.

Art. 36 Conceder o 4º Avanço de 2%, data-base 02/03/2023, para PATRICIA DE MELO SANTOS, Id. Funcional n.º 3114880/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012442-3.

Art. 37 Conceder o 4º Avanço de 2%, data-base 02/03/2023, para PEDRO HENRIQUE DE BARCELLOS E SILVA, Id. Funcional n.º 3114902/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012444-0.

Art. 38 Conceder o 4º Avanço de 2%, data-base 07/03/2023, para PRISCILA DE SOUZA PEREIRA, Id. Funcional n.º 3119327/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012446-6.

Art. 39 Conceder o 4º Avanço de 2%, data-base 09/03/2023, para RAFAEL ALMEIDA GAIST, Id. Funcional n.º 3124185/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012447-4.

Art. 40 Conceder o 4º Avanço de 2%, data-base 05/03/2023, para RAFAELA SILVEIRA DA ROSA, Id. Funcional n.º 3117901/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012449-0.

Art. 41 Conceder o 3º Avanço de 2%, data-base 11/03/2023, para RENATA SILVEIRA DA SILVA, Id. Funcional n.º 3685381/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012451-2.

Art. 42 Conceder o 4º Avanço de 2%, data-base 01/03/2023, para SINARA CRISTIANE TRES SOARES, Id. Funcional n.º 3116093/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012454-7.

Art. 43 Conceder o 4º Avanço de 2%, data-base 07/03/2023, para TATIANE BORGES MARCON, Id. Funcional n.º 3119408/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012456-3.

Art. 44 Conceder o 4º Avanço de 2%, data-base 08/03/2023, para VANESSA MARTINS MESQUITA, Id. Funcional n.º 3120066/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012459-8.

Art. 45 Conceder o 4º Avanço de 2%, data-base 07/03/2023, para VINICIUS CAMERANESI SANT'ANA, Id. Funcional n.º 3119440/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012461-0.

Art. 46 Conceder o 4º Avanço de 2%, data-base 05/03/2023, para ZULMIRA TERESINHA TERRES, Id. Funcional n.º 3117928/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012464-4.

Art. 47 Conceder o 4º Avanço de 1%, data-base 21/03/2023, para ALEXANDRE CIOCCARI ROSSO, Id. Funcional n.º 3123510/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012301-0.

Art. 48 Conceder o 4º Avanço de 1%, data-base 15/03/2023, para ANA MELO DE ANDRADE, Id. Funcional n.º 3126374/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012302-8.

Art. 49 Conceder o 4º Avanço de 1%, data-base 22/03/2023, para ANA PAULA BODANESE LUZZATTO, Id. Funcional n.º 3120660/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012303-6.

Art. 50 Conceder o 4º Avanço de 1%, data-base 14/03/2023, para ANDERSON PAZ BARCELLOS, Id. Funcional n.º 3126323/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012304-4.

Art. 51 Conceder o 4º Avanço de 1%, data-base 28/03/2023, para ANDREA DE JESUS COSTA, Id. Funcional n.º 3126234/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012305-2.

Art. 52 Conceder o 6º Avanço de 1%, data-base 19/03/2023, para CALEBE LUIZ DELAZERI HILGERT, Id. Funcional n.º 3124371/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012309-5.

Art. 53 Conceder o 4º Avanço de 1%, data-base 16/03/2023, para DOUGLAS DA SILVA SOARES, Id. Funcional n.º 3126064/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012330-3.

Art. 54 Conceder o 4º Avanço de 1%, data-base 26/03/2023, para DOUGLAS RODRIGUES DE RODRIGUES, Id. Funcional n.º 3125351/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012331-1.

Art. 55 Conceder o 4º Avanço de 1%, data-base 30/03/2023, para EDERSON CAUDURO, Id. Funcional n.º 3127893/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012333-8.

Art. 56 Conceder o 4º Avanço de 1%, data-base 12/03/2023, para EDUARDO AUGUSTO MANICA, Id. Funcional n.º 3124681/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012335-4.

Art. 57 Conceder o 3º Avanço de 1%, data-base 30/03/2023, para CAROLINE PORTO FRANÇA DA SILVA, Id. Funcional n.º 3714080/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012313-3.

Art. 58 Conceder o 4º Avanço de 1%, data-base 19/03/2023, para CATICIA DE SOUZA PEREIRA LAZZARON, Id. Funcional n.º 3126560/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012315-0.

Art. 59 Conceder o 4º Avanço de 1%, data-base 13/03/2023, para FABIANE LUCION VITT, Id. Funcional n.º 3125300/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012341-9.

Art. 60 Conceder o 4º Avanço de 1%, data-base 17/03/2023, para FABIANO VENTUROTTI, Id. Funcional n.º 3881105/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012343-5.

Art. 61 Conceder o 3º Avanço de 1%, data-base 27/03/2023, para GIOVANNA RODRIGUES STEFANI, Id. Funcional n.º 3714063/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012350-8.

Art. 62 Conceder o 4º Avanço de 1%, data-base 13/03/2023, para GREICE SILVEIRA DOS SANTOS, Id. Funcional n.º 3125840/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012351-6.

Art. 63 Conceder o 4º Avanço de 1%, data-base 26/03/2023, para GUILHERME LOUREIRO RODRIGUES, Id. Funcional n.º 3126188/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012353-2.

Art. 64 Conceder o 3º Avanço de 1%, data-base 19/03/2023, para HUGO PASSOS LEMMERTZ, Id. Funcional n.º 3688623/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012366-4.

Art. 65 Conceder o 4º Avanço de 1%, data-base 14/03/2023, para JEAN CARLOS PRESOTTO BOEIRA, Id. Funcional n.º 3126340/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012368-0.

Art. 66 Conceder o 4º Avanço de 1%, data-base 12/03/2023, para JENIFER MEDEIROS BARROS, Id. Funcional n.º 3124797/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012373-7.

Art. 67 Conceder o 4º Avanço de 1%, data-base 26/03/2023, para LEANDRO TORRES FONSECA, Id. Funcional n.º 3125610/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012377-0.

Art. 68 Conceder o 4º Avanço de 1%, data-base 12/03/2023, para LEONARDO BELMONTE DOS SANTOS, Id. Funcional n.º 3112381/2, conforme PROA n.º 23/1244-0012378-8.

Art. 69 Conceder o 4º Avanço de 1%, data-base 13/03/2023, para LIVIA CANDEIA KRAHL, Id. Funcional n.º 3124819/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012381-8.

Art. 70 Conceder o 4º Avanço de 1%, data-base 13/03/2023, para LUCAS REIS CECIN, Id. Funcional n.º 3123278/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012385-0.

Art. 71 Conceder o 4º Avanço de 1%, data-base 19/03/2023, para MARCO ANTONIO SARAIVA DA FONSECA FILHO, Id. Funcional n.º 3126510/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012389-3.

Art. 72 Conceder o 10º Avanço de 1%, data-base 23/03/2023, para MARI SALETE FLORES MENEZES, Id. Funcional n.º 1649728/2, conforme PROA n.º 23/1244-0012392-3.

Art. 73 Conceder o 4º Avanço de 1%, data-base 12/03/2023, para MARIANA OSS MARINHO, Id. Funcional n.º 3124835/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012436-9.

Art. 74 Conceder o 4º Avanço de 1%, data-base 15/03/2023, para MIRELA SILVA FREITAS, Id. Funcional n.º 3126439/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012437-7.

Art. 75 Conceder o 4º Avanço de 1%, data-base 26/03/2023, para NATALIA YOKO HATAMOTO, Id. Funcional n.º 3125718/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012439-3.

Art. 76 Conceder o 4º Avanço de 1%, data-base 26/03/2023, para PRISCILA DE OLIVEIRA MACHADO, Id. Funcional n.º 3125823/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012445-8.

Art. 77 Conceder o 3º Avanço de 1%, data-base 26/03/2023, para RAFAEL VARGAS SOUZA, Id. Funcional n.º 3882306/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012448-2.

Art. 78 Conceder o 4º Avanço de 1%, data-base 12/03/2023, para REGINA MARLENE BECK, Id. Funcional n.º 3124851/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012450-4.

Art. 79 Conceder o 4º Avanço de 1%, data-base 26/03/2023, para SAMUEL MARQUES MONFARDINI, Id. Funcional n.º 3125874/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012453-9.

Art.80 Conceder o 6º Avanço de 1%, data-base 27/03/2023, para SONELI FORTES KESSLER GNATTA, Id. Funcional n.º 3047105/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012455-5.

Art. 81 Conceder o 3º Avanço de 1%, data-base 16/03/2023, para VANESA IBANEZ GUERBERG, Id. Funcional n.º 3688810/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012457-1.

Art. 82 Conceder o 4º Avanço de 1%, data-base 21/03/2023, para VANESSA CARGNELUTTI, Id. Funcional n.º 3123464/1, conforme PROA n.º 23/1244-0012458-0.

Art. 83 Conceder o 3º Avanço de 1%, data-base 31/03/2023, para WINSTON PASTRO MACEDA, Id. Funcional n.º 3694402/2, conforme PROA n.º 23/1244-0012462-8.

Art. 84 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Mennet.

Em vigor