PORTARIA DETRAN/RS Nº 218/2023
Publicado no DOE em 13/04/23
Publicação:
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 8º da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e
considerando as disposições da Resolução CONTRAN n.º 780/2019;
considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 427/2019;
considerando o contido no PROA n.º 19/1244-0031322-4;
considerando o contido no expediente SPD n.º 58486/2019;
considerando o contido no expediente PROA n.º 23/1244-0011905-5,
RESOLVE:
Art. 1º Renovar credenciamento, pelo prazo de cinco anos a contar da publicação desta Portaria, da empresa MARIO MACHADO MARTINS, inscrita no CNPJ n.º 04.978.665/0001-25, localizada na Rua Ceará, n.º 68 B, Bairro Oriental, Carazinho, RS, CEP 99500-000 para exercício da atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV, de acordo com o inc. II do art. 7º da Resolução CONTRAN n.º 780/2019 e art. 6º da Portaria DETRAN/RS n.º 427/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rafael Mennet.
Em vigor
