PORTARIA DETRAN/RS Nº 215/2023

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 8º da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e

considerando as disposições da Resolução CONTRAN n.º 780/2019;

considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 427/2019;

considerando o contido no PROA n.º 19/1244-0031322-4;

considerando o contido no expediente SPD n.º 58486/2019;

considerando o contido no expediente PROA n.º 23/1244-0002518-2,

RESOLVE:

Art. 1º Credenciar, pelo prazo de cinco anos, a contar da publicação desta Portaria, a empresa AL COMÉRCIO DE PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA., inscrita no CNPJ n.º 46.278.815/0001-38, localizada na Rua Coronel Acrísio Martins Prates 1243, Loja 01, Bairro Fiuza, Viamão, RS, CEP 94430-265 para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV, de acordo com o inc. II do art. 7º da Resolução CONTRAN n.º 780/2019 e art. 6º da Portaria DETRAN/RS n.º 427/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Mennet.

Em vigor