PORTARIA DETRAN/RS Nº 208/2019

Publicada no DOE em 24/05/19

Publicação: 24/05/2019 às 11h07min

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual nº 10.847/1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual nº 14.479/2014; e nos termos do artigo 22 da Lei Nacional nº 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

considerando o Provimento nº 14/99 da Corregedoria-Geral de Justiça;

considerando o disposto nas Portarias DETRAN/RS n.º^s 438/2018 e alterações; 047/2019, 097/2019 e 143/2019;

considerando o contido no processo SPI n.º 000472-24.44/19-5;

considerando o contido nos processos SPD n.º^s 71.354/2018 e 120.285/2018;

considerando, por fim, o contido nos expedientes administrativos protocolados sob SPD n.º^s 21.900/2019, 21.933/2019, 22.427/2019, 22.943/2019, 22.945/2019, 23.836/2019, 23.924/2019, 24.145/2019, 601.731/2019, 601.900/2019 e 33.916/2019,

RESOLVE:

Art.1º Divulgar o resultado do recurso apresentado referente ao publicado na Portaria DETRAN/RS n.º 147/2019, conforme segue:

Recurso	Requerente	Comarca do Oficial de Registro Civil	Resultado
33.916/2019	Paulo Rosimar Dornelles de Menezes	Soledade	Indeferido

Art. 2º Divulgar o resultado parcial do processo de credenciamento de Posto Avançado de Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) no município de Porto Alegre, jurisdicionado pela comarca de Porto Alegre, após avaliação de recursos, nos termos do artigo 6º da Portaria DETRAN/RS n.º 097/2019:

Processo	Requerente	Comarca do Oficial de Registro Civil	Resultado Parcial	Classificação
22.943/2019	Nino José Canani	Porto Alegre	Apto	1º
22.945/2019	Edair José Carneiro	Porto Alegre	Apto	1º
21.900/2019	Eleni Inez Woiciechoski Mallmann	Três Passos	Apto	3º
21.933/2019	Vanderli Benetti	Porto Xavier	Apto	3º
22.427/2019	Zelomar Castro de Oliveira	Guaporé	Apto	3º
24.145/2019	Cleidson Menezes Nunes	São Sepé	Apto	3º
23.836/2019	Jaime Luiz Loeblein	Rodeio Bonito	Inapto	-
23.924/2019	Paulo Rosimar Dornelles de Menezes	Soledade	Inapto	-
601.731/2019	Mauro Luiz de Lima	Teutônia	Inapto	-
601.900/2019	Arioste Schnorr	Porto Alegre	Inapto	-

Art. 3° Comunicar aos Oficiais de Registro Civil considerados aptos, conforme artigo anterior, a participarem de sorteio público para desempate, nos termos do artigo 6º da Portaria DETRAN/RS n.º 097/2019.

§1º Em atendimento à preferencialidade prevista no §1º do artigo 6º da Portaria referida no caput deste artigo, o primeiro e segundo lugar na classificação geral serão definidos mediante sorteio entre os Oficiais de Registro Civil considerados aptos da comarca de Porto Alegre.

§2º Respeitadas as disposições do parágrafo anterior, a classificação dos demais interessados aptos será definida mediante sorteio, em conformidade com o §3º do artigo 6º da Portaria referida no caput deste artigo.

§3º O sorteio público será realizado na sede do DETRAN/RS, Rua Voluntários da Pátria, n.º 1358, 5.º andar, Bairro Floresta, Porto Alegre/RS, na sala da Diretoria Administrativa e Financeira, no dia 27/05/2019, às 14h30min.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Enio Bacci.

Em vigor