PORTARIA DETRAN/RS Nº 205/2020
Publicada no DOE em 15/06/20
Publicação:
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.º da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5.º da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações;
considerando o que consta no expediente de PROA n.º 19/1244-0028729-0,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem a função de Fiscal do Termo de Convênio n.º 039/2019, com a Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul – PRF/RS, CNPJ 00.394.494/0114-13, tendo como objeto a mútua cooperação dos partícipes e interesses convergentes na fiscalização de trânsito, como órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, conforme dispõem os arts. 7.º e 25 da Lei Federal n.º 9.503/1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, no sentido de, em conjunto com os demais órgãos e entidades do citado Sistema, promoverem o exercício das atividades previstas no art. 5.º do mencionado diploma legal, conforme segue:
- Fabiano Manfio, ID Funcional 3182843/01; Ângela Roxo da Silva, ID Funcional 3116832/01, titulares;
- Gabriela Menezes, ID Funcional 3119092/01; Luis Augusto Waschburger ID Funcional 3114848/01, substitutos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Enio Bacci.
Substituída pela Portaria n.º 241/20