PORTARIA DETRAN/RS Nº 199/2016

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual nº 10.847/1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual nº 14.479/2014;

Considerando o disposto nos artigos 22, incisos I e II; 141; 146; 147, inciso V; 152, § 1º; todos da Lei Nacional nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB);

Considerando o disposto nos artigos 3º, inciso IV; 12; 14, § 1º; 27; todos da Resolução nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;

Considerando o contido no expediente protocolizado sob o número de SPD 56483/2016.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora JÉSSICA JOSIANE DE PAULA PAIM, ID 3176649/1, para integrar as comissões que realizarão os exames de direção veicular para o processo de habilitação de condutores, supervisionados e designados pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ildo Mário Szinvelski,

Diretor-Geral.

Em Vigor