PORTARIA DETRAN/RS Nº 182/2019
Publicada no DOE em 29/04/19
Publicação:
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.º da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o artigo 8.º da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
considerando o que consta no expediente PROA n.º 19/1244-0008775-5,
RESOLVE:
Art. 1.º APOSENTAR nos termos da Emenda Constitucional n.º 41/2003, artigo 6°, a servidora LAIS ELISABETH SILVEIRA, identificação funcional n.º 3030962/01, cargo de Analista, área de formação Pedagogia, Grau “G”, Nível “II”, lotada no DETRAN/RS, regime de 40 horas semanais – Lei Estadual n.° 14.506/2014 e alterações, devendo perceber na inatividade proventos integrais e mensais acrescidos da gratificação de 18% (dezoito por cento) relativos a 6 (seis) avanços – artigo 99 da Lei Complementar n.º 10.098/1994 e alterações –, de 15% (quinze por cento) relativo ao adicional por tempo de serviço – artigo 115 da referida Lei Complementar –, e a incorporação de 100% (cem por cento) da função gratificada de Chefe de Divisão, padrão FGE-10, estabelecida pela Lei n.º 10.717/96, nos termos do artigo 103 da Lei Complementar n.º 10.098/1994.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Soletti.
Em vigor