PORTARIA DETRAN/RS Nº 177/2019
Publicada no DOE em 17/04/19
Publicação:
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 8.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações;
considerando o que consta no expediente PROA n.°19/2444-0003284-6,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem a função de fiscal do Termo de Cooperação nº 012/2019, com o município de ELDORADO DO SUL, CNPJ 92.324.706/0001-27 tendo como objeto a adesão do MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL/RS ao Sistema Estadual de Remoção e Depósito de Veículos, conforme segue:
- Egídio Neri Nunes, ID 3043940/01, titular;
- Diógenes Grubel Kleinubing, ID Funcional 2831201/02, substituto;
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Soletti.
Revogada pela Portaria n.º 352/23