PORTARIA DETRAN/RS Nº 17/2002

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN-RS, no uso de suas atribuições, e

considerando o reajuste da UPF na ordem de 7,5% determinado pela Secretaria Estadual da Fazenda, com vigência a partir de 01/02/2002;

considerando o congelamento dos valores de hora-aula prática e teórica desde 01/07/1997;

considerando o reajuste dos preços dos combustíveis em níveis superiores a 143%, desde o início dos serviços prestados pelos Centros de Formação de Condutores;

considerando a decisão do Conselho de Administração do DETRAN-RS,

Art. 1.º Informar os valores das taxas a serem pagas pelos usuários para a execução dos serviços prestados pelo DETRAN-RS no que diz respeito a Carteira Nacional de Habilitação, com base na Lei Estadual 8.109/85, como segue:

Art. 2.º Autorizar aos Centros de Formação de Condutores - CFCs a reajustarem os preços cobrados pelas aulas teóricas e práticas com base na tabela abaixo:

§ 1.º Fica autorizada a cobrança de aluguel do veículo nas aulas de alteração para as categorias C, D e E no valor de 50% (cinqüenta por cento) da hora-aula prática.

§ 2.º Os valores fixados por hora-aula resultam da Planilha de Cálculo constante no Anexo I, que é parte constante desta Portaria. § 3.º A Planilha de Cálculo terá validade de 12 (doze) meses com exceção dos valores correspondentes aos combustíveis que serão revisados quando do aumento ou redução do seu valor médio.

Art. 3.º Dos valores referentes ao Exame de Saúde e do Exame Psicotécnico, o DETRAN-RS garantirá o repasse ao profissional de saúde - médico ou psicólogo - correspondente a, no mínimo, 60% do valor como sua remuneração, exceto se o mesmo for sócio ou empregado do Centro de Formação de Condutores - CFC.

Art. 4.º O Centro de Formação de Condutores - CFC será remunerado pelo DETRAN-RS, a título de ressarcimento de custos por serviços realizados para o Departamento, conforme segue:

Parágrafo único. Os valores serão calculados com base na média mensal de realização destes serviços e repassados aos CFCs em períodos não superiores a 03 (três) meses.

Art. 5.º O DETRAN-RS calculará os valores referentes aos repasses até o dia 25 de cada mês, realizando o seu crédito aos CFC no último dia útil do mesmo mês.

Art. 6.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7.º Revogam-se as disposições em contrário.

Mauri Cruz
Diretor-Presidente