PORTARIA DETRAN/RS Nº 161/2022
Publicada no DOE em 15/06/22
Publicação:
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações;
considerando o que consta no expediente PROA n.°21/1244-0038127-1,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem a função de fiscal do Termo de Cooperação n.º 028/2021, com o município de TORRES, CNPJ 87.876.801/0001-01 tendo como objeto a adesão do MUNICÍPIO de TORRES ao Sistema Estadual de Remoção e Depósito de Veículos, conforme segue:
- Egídio Neri Nunes, ID 3043940/01, titular;
- Diógenes Grubel Kleinubing, ID Funcional 2831201/02, substituto;
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Estado.
Marcelo Soletti.
Em vigor