PORTARIA DETRAN/RS Nº 130/2008

A DIRETORA-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual nº 10.847, de 20 de agosto de 1996, e nos termos do art. 22 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997;
Considerando que a Autarquia custeia as licenças seriais (LSN) para transmissão de dados utilizadas pelos Centros de Registro de Veículos Automotores, Centros de Formação de Condutores e Centros de Remoção e Depósito de veículos;
Considerando a necessidade de se disciplinar o quantitativo de licenças concedidas e a serem concedidas por Centro, conforme processo administrativo n.º 78087/2008;
RESOLVE:
Art. 1.º - O número de LSN a serem destinadas aos Centros credenciados será computado a partir do quantitativo de processos abertos e /ou encerrados ao ano, nos sistemas informatizados.
Art. 2.º - Os tipos de processos que serão computados para o cálculo da necessidade de LSN e as tabelas de interpolação, fazem parte dos Anexos I, II e III desta Portaria, atinentes ao Centros de Registro de Veículos Automotores, Centros de Formação de Condutores e Centros de Remoção e Depósito de veículos, respectivamente.
Art. 3.º - O setor de Informática da Autarquia controlará e executará a destinação ou retirada de LSN.
§ 1.º A partir do quantitativo de processos, das tabelas definidas e do número de LSN existentes será gerado arquivo contendo o cálculo da necessidade, que será aplicado anualmente, ou sempre que conveniente e oportuno.
§ 2.º O setor de Informática somente destinará nova LSN após a confirmação formal de que o Centro a ser beneficiado dispõe de equipamento para o uso da licença.
Art. 4.º - A faixa de enquadramento para fins de destinação de LSN a novo Centro será definida mediante critérios técnicos-operacionais.
Art. 5.º - As LSN inoperantes a mais de 60 (sessenta) dias consecutivos serão canceladas automaticamente.
Art. 6.º - No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, o Setor de Informática da Autarquia efetuará os cálculos definidos nos Anexos e definirá os Centros que serão contemplados com novas licenças, assim como os que terão redução, informando-os mediante mensagem de logon.
Parágrafo único. Os Centros credenciados que tiverem interesse em dispor de licenças adicionais deverão arcar com o respectivo custo e formalizar o requerimento no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da publicação desta Portaria.
Art. 7.º - No prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, serão realizados os ajustes definidos.
Art. 8.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Estella Maris Simon
ANEXO I DA PORTARIA N.º 130/2008/DETRAN/RS
CENTROS DE REGISTRO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
1 – TIPOS DE PROCESSO ENCERRADOS A CONSIDERAR
- Primeiro emplacamento
- Transferência de propriedade de veículo do RS
- Transferência de propriedade de veículo oriundo de outra UF
- Solicitação de vistoria (avulsa)
- Liberação de Restrição Financeira
- Solicitação de segunda via do CRV
2 - TABELA DE CÁLCULO

ANEXO II DA PORTARIA N.º 130/2008/DETRAN/RS
CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES E POSTOS AVANÇADOS
1 – TIPOS DE PROCESSO ENCERRADOS A CONSIDERAR
- Permissão para Dirigir
- Mudança de Categoria
- Renovação
- 2ª Via
- Definitiva
- Reabilitação
- Nova Permissão
- Alteração de Dados
- PID
- INSS
2 - TABELA DE CÁLCULO

ANEXO III DA PORTARIA N.º 130/2008/DETRAN/RS
CENTROS DE REMOÇÃO E DEPÓSITO
1 – TIPOS DE PROCESSO ABERTOS A CONSIDERAR
- Todos.
2 - TABELA DE CÁLCULO

Estella Maris Simon
Diretora-Presidente do DETRAN

Em Vigor. Alterada pelaa Portarias Detran/RS nºa 470/2011, 440-2016 e 293-2017.