PORTARIA DETRAN/RS Nº 112/2013
Publicação:
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RS, no exercício das suas atribuições legais, considerando o disposto na Folha de Informação n.º 37/COR/2013, constante no SPD 126564/2010,
RESOLVE:
Art. 1º. TORNAR SER EFEITO o Art. 1º, da Portaria DETRAN/RS n.º 55, de 09 de fevereiro de 2012.
Art. 2º. APLICAR a penalidade de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO AO cfc00230 - CFC Centauro e ao profissional Valmir Coelho Mendonça, RG 1033062504, por praticar atos previstos como infrações, nos termos da Resolução CONTRAN 358/2010, art. 31, inciso I.
Art. 3º Permanecem inalterados os demais itens da Portaria DETRAN/RS Portaria nº 55, de 09 de fevereiro de 2012.
Alessandro Barcellos
Em Vigor