PORTARIA DETRAN/RS Nº 083/2022
Publicada no DOE em 05/04/22
Publicação:
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 8.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014;
Considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações;
Considerando o que consta no expediente de PROA n.º 21/1244-0015355-4;
RESOLVE:
Art. 1.º Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem a função de Fiscal de Termo de Cooperação, da maneira que se segue: fiscal, ID Funcional, n.º do processo de Proa, Empresa e o substituto legal:
- Luciano Ernesto da Silva, ID Funcional 3880460/01, Proa 21/1244-0015355-4, Município de Porto Alegre/RS, por intermédio da Procuradoria-Geral do município; Andrea de Jesus Costa, ID Funcional 33126234/01.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Soletti.
Alterada pela Portaria n.º 223/25