PORTARIA DETRAN/RS Nº 053/2021
Publicada no DOE em 03/02/21
Publicação:
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5.º da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e
considerando as disposições da Resolução CONTRAN n.º 780/2019;
considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 427/2019;
considerando o contido no PROA n.º 19/1244-0031322-4
considerando o contido no expediente SPD n.º 58486/2019;
considerando o contido no expediente PROA n.º 20/1244-0032777-8,
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar, pelo prazo de cinco anos, a contar da publicação desta Portaria, a empresa EDSOM PEDRO COPCESKI JUNIOR, inscrita no CNPJ n.º 37.745.482/0001-19, localizada na rua Souza Reis, n.° 281, Bairro: São João, Município de Porto Alegre/RS, CEP 90240-650, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV, de acordo com o Inc. II do art. 7º da Resolução CONTRAN n.º 780, de 28 de junho de 2019 e art. 6º da Portaria DETRAN/RS n.º 427/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Enio Bacci.
Em vigor