PORTARIA DETRAN/RS Nº 053/2017

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 6° da Lei Estadual n.° 10.847/1996, c/c os artigos 6º e 8º da Lei Estadual n.º 14.479/2014;

Considerando o que dispõe o artigo 22 e seus incisos da Lei Federal n.° 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro;

Considerando o valor da UPF-RS (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul), conforme estabelecido na Instrução Normativa RE n.° 076/16 da Secretaria da Fazenda do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado em 21 de dezembro de 2016;

Considerando que esse é o índice utilizado para atualizar os valores das taxas do DETRAN/RS, conforme estabelece a Lei Estadual n.° 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e alterações;

Considerando a aprovação do Conselho de Administração do DETRAN/RS em reunião ordinária realizada em 26 de janeiro de 2017, conforme Parecer n.º CA/01-2017;

Considerando o contido no expediente protocolado sob n.º de SPI 000306-24.44/17-9;

RESOLVE:

Art. 1º Publicar os valores, em Real, do item “IV - Serviços de Trânsito” constante no Anexo – Tabela de Incidência (em UPF-RS) - da Lei Estadual n.° 8.109/1985, e alterações:

I - HABILITAÇÃO DE CONDUTORES

Código	Descrição	Valor
9016	EXPEDICAO CNH/PERMISSÃO PARA DIRIGIR - PD	R$ 51,84
9024	EXPEDIÇÃO DE PERMISSÃO INTERNACIONAL PARA DIRIGIR - PID	R$ 57,60
9032	EXPEDICAO CNH 2ª VIA	R$ 51,84
9040	EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL	R$ 66,24
9059	EXAME TEÓRICO TÉCNICO	R$ 36,08
9067	AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA	R$ 66,24
9075	EXAME PRÁTICO DE DIRECAO VEICULAR	R$ 62,75
9121	EXAME TEÓRICO TÉCNICO RED DE 50%	R$ 18,04
9130	EXAME PRAT DIR VEICULAR RED DE 50%	R$ 31,37
9148	PREST SERV CFC RENOV CNH	R$ 91,36
7846	EXPEDIÇÃO CNH/PERMISSÃO PARA DIRIGIR – PD –RED 40%	R$ 31,10
7854	PREST SERV CFC RENOV CNH – RED 40%	R$ 54,81
7862	EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL – RED 40%	R$ 39,74
7870	AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – RED 40%	R$ 39,74
7889	EXAME TEÓRICO TÉCNICO – RED 40%	R$ 21,64
7803	PERÍCIA JUNTA MÉD RECURSAL DETRAN	R$ 388,46
7811	PERÍCIA JUNTA PSIC RECURSAL DETRAN	R$ 388,46
7820	PERÍCIA JUNTA MED RECURSAL CETRAN	R$ 388,46
7838	PERÍCIA JUNTA PSIC RECURSAL CETRAN	R$ 388,46

II - VEÍCULOS

Código	Descrição	Valor
7102	EXPEDIÇÃO CRV	R$ 138,31
7110	EXPEDIÇÃO CRLV	R$ 81,77
7129	EXP CRLV VEÍC + 15 ANOS	R$ 57,60
7137	EXPEDIÇÃO CRV 2° VIA	R$ 138,61
7145	EXPEDIÇÃO CRLV 2° VIA	R$ 101,35
7226	ESCOLHA/RES. PLACA	R$ 335,00
7269	VISTORIA IDENTIF MOTO	R$ 54,55
7277	VISTORIA IDENTIF VEÍC MÉDIO	R$ 73,60
7285	VISTORIA IDENTIF VEÍC PESADO	R$ 110,40
7013	ALT REG MOTO ATE 4 ANOS	R$ 86,40
7021	ALT REG MOTO + 4 ANOS	R$ 44,80
7030	ALT REG AUTO 4 ANOS/100	R$ 326,43
7048	ALT REG AUTO + 4 ANOS/100	R$ 140,81
7056	ALT REG AUTO 4 ANOS/+ 100	R$ 652,86
7064	ALT REG AUTO + 4 ANOS/+ 100	R$ 281,62
7072	ALT REG CAMINHÃO ATE 4 ANOS	R$ 604,85
7080	ALT REG CAMINHÃO + 4 ANOS	R$ 294,42
7099	ALT REG ÔNIBUS ATÉ 4 ANOS	R$ 1.027,29
7242	ALT REG ÔNIBUS + 4 ANOS	R$ 355,53
7714	EXP CRLV – RPV	R$ 81,77
7722	EXP CRLV VEÍC + 15 ANOS – RPV	R$ 57,60
7730	COMUNICAÇÃO DE VENDA	R$ 32,88
7749	EXP CRV + EXP CRLV	R$ 220,09
7765	EXP CRV + EXP CRLV VEÍC ACIMA 15 ANOS	R$ 195,92
7170	LICENÇA ALT. CARACTERÍSTIC	R$ 102,41
7196	LICENÇA TRÂNSITO VEÍCULO	R$ 73,60
7200	LICENÇA PLACA EXPERIÊNCIA	R$ 201,61
7706	REGISTRO CONTR FINAN VEÍC	R$ 147,09
7790	REGISTRO CONTR FINAN CRVA	R$ 147,09
7773	LICEN GRAV/REGRAV N° CHASSI	R$ 102,41
7781	LICEN GRAV/REGRAV N° MOTOR	R$ 102,41

III - REMOÇÃO E DEPÓSITO

Código	Descrição	Valor
8605	DIÁRIA VEÍCULO MÉDIO	R$ 26,14
8613	DIÁRIA MOTO E SIMILARES	R$ 20,91
8621	DIÁRIA VEÍCULO PESADO	R$ 57,30
8630	REMOC VEÍC PESADO ATÉ 20KM	R$ 534,92
8656	HORAS TRAB LOCAL-VEÍC PESADO	R$ 267,44
8737	ACIMA DE 2 HORAS TRAB NO LOCAL VEÍC MÉD/MOTO	R$ 133,72
8729	KM ADICIONAL QUALQUER VEÍCULO	R$ 8,56
8680	REMOC VEÍC MÉDIO ATÉ 60KM	R$ 254,97
8702	REMOC MOTO/SIMILARES ATÉ 60 KM	R$ 203,97

IV - DIVERSOS

Código		Descrição			Valor
8010		ALVARÁ CRED DIRETOR-GERAL			R$ 320,03
8028		ALVARÁ CRED DIRETOR ENSINO			R$ 320,03
8036		ALVARÁ CRED MÉDICO			R$ 320,03
8044		ALVARÁ CRED DE PSICÓLOGO			R$ 320,03
8052		ALVARÁ CRED INSTR PRÁTIC			R$ 63,99
8060		ALVARÁ CRED INSTRUTOR TEÓ			R$ 63,99
8095		ALVARÁ CRED IDENT VEÍC DOC			R$ 63,99
8109		ALV CRED MÉDICO JUNTA DETRAN/CETRAN			R$ 320,03
8125		ALVARÁ CRED CDV			R$ 544,05
9814		ALVARÁ CFC			R$ 544,05
9822		ALV CREDENCIAMENTO FPT			R$ 544,05
9830		ALVARÁ DESPACHANTE			R$ 320,03
9849		ALVARÁ CRVA			R$ 544,05
9857		ALVARÁ CRD			R$ 544,05
9865		ALVARÁ CRED INSP SVA			R$ 63,99
8133		ALV PREP DESPACHANTE			R$ 63,99
8141		ALV CRED PSICÓL JUNTA DETRAN/CETRAN			R$ 320,03
8150		ALVARÁ CRED LEILOEIRO			R$ 63,99

Art. 2° Para fins de definição quanto ao enquadramento atinente à cobrança de taxas de serviços de trânsito relativos à remoção, estada e vistoria, previstos nos itens 5 a 7 do Título IV da tabela de Incidência da Lei Estadual n.° 8.109/1985, alterada pela Lei Estadual n.º 14.035/2012, considera-se:

I – veículo de porte médio:

a) automóvel;

b) caminhonete;

c) camioneta;

d) utilitário;

e) reboque e semirreboque com peso bruto total – PBT – menor ou igual a 3,5 toneladas;

f) motor-casa derivado de veículos de porte médio constantes nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “g” deste inciso;

g) micro-ônibus com lotação de até dezesseis pessoas incluído o condutor.

II – veículo de porte pesado:

a) caminhão;

b) caminhão-trator;

c) ônibus;

d) trator de rodas, de esteiras ou misto;

e) reboque e semirreboque com peso bruto total – PBT – maior que 3,5 toneladas;

f) motor-casa derivado de veículos de porte pesado constantes nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “g” deste inciso;

g) micro-ônibus com lotação igual maior que dezessete pessoas incluído o condutor.

Art. 3° Os veículos de porte leve são equiparados aos de porte médio definidos no artigo 2° desta Portaria no que concerne à cobrança das taxas de inspeção de segurança veicular previstas no item 8 do título IV da Tabela de incidência da Lei Estadual n.° 8.109/1985, alterada pela Lei Estadual nº 14.035/2012.

Art. 4° As taxas de códigos 7030 e 7048 aplicam-se, também, para reboques e semirreboques com PBT até 3.500kg, inclusive.

Art. 5° As taxas de códigos 7072 e 7080 aplicam-se, também, para reboques e semirreboques acima de 3.500kg.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de 1º de fevereiro de 2017.

Art. 7° Revogam-se as disposições em contrário.

Saudir Luiz Filimberti,

Diretor-Geral Adjunto.

Em vigor a partir de 01/02/17.