PORTARIA DETRAN/RS Nº 039/2019
Publicada no DOE em 29/01/19
Publicação:
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO- DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual n.º 14.479/2014, e nos termos do art. 22 da Lei Federal n.º 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro- CTB; e
Considerando o disposto na Resolução CONTRAN n.º 729/2018 e alterações;
Considerando as manifestações técnicas no sentido de que atualmente há capilaridade razoável e capacidade de atendimento das demandas no Estado do Rio Grande do Sul no que tange à produção de placas de identificação veicular, na forma exigida pela Resolução CONTRAN n.º 729/2018 e alterações;
Considerando o contido no expediente de protocolo SPD n.º 1516/2019;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria DETRAN/RS n.º 673/2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Roberto Kopschina.
Em vigor, revoga Portaria n.º 673/18