PORTARIA DETRAN/RS Nº 014/2021
Publicada no DOE em 15/01/21
Publicação:
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o artigo 5.º da Lei Estadual n.º 15.246/2019 e seu anexo II; e
considerando a implementação da Escola Pública de Trânsito, nos termos do Decreto Estadual n.º 54.985/2020, que alterou o Regimento Interno do DETRAN/RS;
considerando os arts. 74 a 79 do Código de Trânsito Brasileiro;
considerando as Resoluções n.º 514/2014 e n.º 515/2014, ambas do CONTRAN;
considerando a necessidade de padronizar a gestão sobre o acervo do DETRAN/RS e a prestação de serviços de biblioteconomia;
considerando o contido no PROA n.º 20/1244 – 0024504 - 6
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Biblioteca da Escola Pública de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS.
Art. 2º Estabelecer o Regimento da Biblioteca da Escola Pública de Trânsito - DETRAN/RS, parte integrante desta Portaria.
Art. 3º Revogar as Portarias DETRAN/RS n.º 178/2016 e n.º 008/2019 e demais disposições em contrário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Enio Bacci.
Abra o anexo para ler o Regimento.
Em vigo, revoga as Portarias n.º 178/16 e 008/19