PORTARIA DETRAN/RS Nº 004/2021
Publicada no DOE em 20/01/21
Publicação:
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.° da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o artigo 5.° da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e
considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações;
considerando o que consta no expediente PROA n.° 19/1203-0018350-4,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem a função de fiscal do Termo de Cooperação n.º 001/2020, celebrado com a Secretaria de Segurança Pública – SSP/RS, com a interveniência da Brigada Militar - BM/RS, tendo como objeto a contratação de serviço de telefonia móvel para disponibilização de até 5.000 (cinco mil) “smartphones”, com o custeio integral do canal de dados de cada aparelho, com recursos orçamentários do Departamento Estadual de Trânsito, conforme segue:
- Luciane Ninki, ID Funcional 3633306/01, titular;
- Angela Roxo da Silva, ID Funcional 33116832/01, substituta;
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Enio Bacci.
Em vigor