PORTARIA DETRAN/RS Nº 163/2024.
Publicado no D.O 29/04/24
Publicação:
Constitui Comissão de Sindicância Administrativa Investigativa para apuração do contido no PROA n.º 24/1244-0008444-3.
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual nº 10.847/1996, combinado com o art. 8º da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e,
Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais, Lei Complementar n.º 10.098/1994;
Considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 270/2015 e alterações;
Considerando o disposto no PROA n.º 24/1244-0008444-3,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir comissão de sindicância administrativa investigativa com os servidores abaixo discriminados (nome, cargo e identidade funcional) para, sob a presidência do primeiro, apurar fatos e responsabilidades em relação ao que foi apontado no expediente supramencionado:
Titular: Giovanna Rodrigues Stefani, Analista - Direito, ID 3714063/1;
Suplente: Jaime Pegorini, Analista - Direito, ID 3590810/2;
Titular: Andrey Luis Tietbohl Palma, Analista - Informática, ID 3880451/1;
Suplente: Alexandre Cioccari Rosso, Analista - Administração, ID 3123510/1;
Titular: Carlos Alberto Hermes, Analista - Contabilidade, ID 3230562/1; e
Suplente: Maria Graziela Moreira Roland, Analista - Pedagogia, ID 3688640/1.
Art. 2º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da instauração, prorrogável por igual período, para a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rafael Mennet.