PORTARIA DETRAN/RS Nº 063/2024.
Publicado no D.O 01/02/24
Publicação:
Introduza alterações na Portaria DETRAN/RS n.º152/2017 e atualiza valores de remuneração dos Centros de Remoção e Depósito–CRDs.
ODIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL– DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 8.°da Lei Estadual n.º14.479, de 23 de janeiro de 2014;e
considerando o que dispõe o artigo 22, incisos I e II, e os artigos 271 e 328 da Lei Federal n.º 9.503/1997 Código de Trânsito Brasileiro;
considerando o teor da Portaria DETRAN/RSn.º152/2017ealterações;
considerando o valor da UPF-RS (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul), conforme estabelecido na Instrução Normativa RE n.º 098/23 da Secretaria da Fazenda do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de dezembro de 2023;
considerando Memória de Reunião da Diretoria do DETRAN/RS de 30/01/2024;
considerando o contido no expediente PROA n.º 24/1244-0000900-0,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar valores constantes nas tabelas dos incisos I, III e IV do art. 1º e valores constantes do art. 7º do Anexo XVIII da Portaria DETRAN/RS n.º 152/2017, conforme segue:
“Art.1ºFica estabelecida a remuneração do DETRAN/RS aos CRDs, pela execução dos serviços abaixo discriminados:
I -REMOÇÃO:
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Descrição |
Valor |
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A–Motocicletas e similares–deslocamentoaté60Km |
R$ 202,45 |
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B–Veículos de porte médio–deslocamentoaté60Km |
R$ 253,06 |
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C–Veículos pesados–deslocamentoaté20km(ida e volta) |
R$ 530,94 |
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D–Veículos pesados–valorporhoracheiatrabalhadanolocaldaremoção,compreendidaentreachegadaeasaídadoguinchodolocal |
R$ 265,45 |
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E–Veículos médios/motocicletasesimilares-valorportemposuperioraduashorastrabalhadasnolocaldaremoçãocompreendida entre a chegada do guincho até a saída do local |
R$ 132,72 |
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F–Quilometragem excedente a prevista nos itens “A, B e C”, deste inciso(para qualquer tipo de veículo) |
R$ 8,49 |
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G–Objetos(agregados e partes)que permitam a identificação de veículos automotores de uso terrestre–valor por viagem (carga cheia) realizada ,requisitada e informada pela Polícia Civil. |
R$ 250,23 |
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H–Atendidas pelo aplicativo “REDMóvel” |
R$ 3,81 |
II -(...)
III - MANEJODEVEÍCULONOPÁTIOPARALEILÃO
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Descrição |
Valor |
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A-Motocicletas e similares |
R$ 6,11 |
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B-Veículos de porte médio |
R$24,48 |
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C-Veículos pesados |
R$61,21 |
IV – OUTROS
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Descrição |
Valor |
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A - Ficha depósito digitalizada para leilão |
R$ 5,23 |
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B - Leilão efetivado |
R$ 10.471,99 |
(...)
Art. 7º O CRD receberá a remuneração por veículo arrematado em hasta pública, exceto os destinados a material inservível:
I- pela lavagem de Motocicletas e Similares, o valor de R$ 14,13 por veículo, exceto os loteados como Sucata;
II- pela lavagem externa e limpeza interna de Veículos de Porte Médio o valor de R$ 28,31 por veículo, exceto os loteados como Sucata;
III- pela lavagem externa e limpeza interna de Veículos Pesados, o valor de R$ 113,40 por veículo, exceto os loteados como Sucata;
(...)”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 1º de fevereiro de 2024.
Rafael Rodrigues Mennet.