PORTARIA DETRAN/RS Nº 061/2024.

Atualiza o valor da Remuneração do Exame Teórico Eletrônico dos Centros de Formação de Condutores – CFCs, previsto no art. 14 do da Portaria DETRAN/RS n.º 057/2021 e alterações.

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 8.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e

considerando o que dispõe o artigo 22 e incisos I, II e X da Lei Federal n.° 9.503/1997 Código de Trânsito Brasileiro;

considerando o teor da Portaria DETRAN/RS n.º 057/2021 e alterações;

considerando o teor da Portaria DETRAN/RS n.° 181/2016 e alterações;

considerando o valor da UPF-RS (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul), conforme estabelecido na Instrução Normativa RE n.º 098/23 da Secretaria da Fazenda do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de dezembro de 2023; 

considerando Memória de Reunião da Diretoria do DETRAN/RS de 30/01/2024;

considerando o contido no expediente PROA n.º 24/1244-0000900-0,

RESOLVE:

Art. 1° Atualizar o valor da remuneração do art. 14 da Portaria DETRAN/RS n.º 057/2021 e alterações, conforme segue:

1. 2°Esta Portaria entra em vigor na data de 1º de fevereiro de 2024.

Rafael Rodrigues Mennet.