PORTARIA DETRAN/RS Nº 218/2024.
Publicado no D.O 26/06/24
Publicação:
Dispõe sobre o credenciamento da Empresa LUCIANO P. COUTINHO LTDA, inscrita no CNPJ n.º 052.898.911/0001-81.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
considerando as disposições da Resolução CONTRAN n.º 969/2022;
considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 544/2023;
considerando o contido no expediente PROA n.º 24124400179916,
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar, pelo prazo de cinco anos, a contar da publicação desta Portaria, a empresa LUCIANO P. COUTINHO LTDA, inscrita no CNPJ n.º 052.898.911/0001-81, localizada na Av. Professor Cristiano Fischer, nº 410, sala 01, Bairro Jardim Do Salso, Porto Alegre, RS, CEP 91410-000, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV, de acordo com o inc. II do art. 8º da Resolução CONTRAN n.º 969/2022 e art. 6º da Portaria DETRAN/RS n.º 544/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edir Pedro Domeneghini.