Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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PORTARIA DETRAN/RS Nº 553/2026

Publicado no D.O 16/11/26

Publicação:

Designa fiscais do Termo de Cooperação n.º 2840/2023.

A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VII do artigo 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o artigo 5.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e

considerando o disposto na Lei Federal n.º 14.133/2021 e alterações;

considerando o que consta no expediente PROA n.° 23/1207-0003911-9,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem a função de fiscal do Termo de Cooperação n.º 2840/2023, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, com interveniência do Corpo de Bombeiros Militar do RS objetivando a conjugação de esforços entre os partícipes para a criação de um Centro de Salvamento Veicular, proporcionando ações de redução da letalidade no trânsito, de acordo com o Plano de Trabalho que é parte integrante do instrumento, conforme segue:

I - Fábio Pinheiro dos Santos,ID Funcional 3044289/1, titular;

II - Angela Schutt Oliveira, ID Funcional 3497895/2, substituta.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Isabel Cristina dos Reis Friski

 

 

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