PORTARIA DETRAN/RS Nº553/2025
Publicado no D.O 19/12/25
Publicação:
Dispõe sobre o funcionamento dos Centros Credenciados pelo DETRAN/RS nos dias que antecedem o Natal de 2025 e o Ano Novo de 2026.
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.º da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o artigo 8º da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
considerando o Calendário de Feriados Nacional e Estadual;
considerando o disposto no Decreto nº 58.473, de 18 de novembro de 2025.
considerando a necessidade de prévia orientação aos usuários dos serviços disponibilizados por este Órgão Executivo Estadual de Trânsito;
considerando o contido no expediente PROA n.º 25/1244-0054363-0,
RESOLVE:
Art. 1° Os Centros credenciados pelo DETRAN/RS terão funcionamento facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2025, quanto ao atendimento ao público, à exceção dos Centros de Remoção e Depósito – CRDs, que deverão permanecer com funcionamento normal.
Art. 2º Deverá ser afixado cartaz pelos Centros credenciados, com antecedência e em local visível, informando do não funcionamento nas datas de que cuida esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Isabel Cristina dos Reis Friski