PORTARIA DETRAN/RS Nº 536/2026

Regula as remoções realizadas durante a Operação Verão Total 2026/2027.

A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VII do artigo 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o artigo 5.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e

considerando a necessidade de assegurar suporte logístico à realização das perícias veiculares promovidas pelo Instituto-Geral de Perícias - IGP durante a Operação RS Verão Total 2026/2027;

considerando que a medida contribuirá para a redução do tempo de permanência dos veículos nos depósitos credenciados, possibilitando maior celeridade na sua liberação após a conclusão dos procedimentos periciais;

considerando o disposto no Anexo XVIII da Portaria 152/2017;

considerando o que consta no expediente de PROA n.º 26/1244-0024974-5,

RESOLVE:

Art. 1°  Conceder o valor de uma remoção adicional aos CRDs participantes da “Operação Verão Total 2026/2027” quando o transporte do veículo ao Pátio Legal do IGP for realizado em data diversa daquela em que foi efetuada a remoção originária.

Art. 2º  Permitir aos CRDs participantes da “Operação Verão Total 2026/2027” a remoção de motocicletas e similares em reboque específico, ficando dispensada a utilização de caminhão guincho durante o período da Operação.

Art. 3°  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 12/12/2026.

Isabel Cristina dos Reis Friski