PORTARIA DETRAN/RS Nº 534/2026

Designa fiscais do Termo de Cooperação n.º 2818/2026.

A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VII do artigo 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o artigo 5.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e

considerando o que consta no expediente n.º SEI 26/1244-9020540-8,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem a função de fiscal do Termo de Cooperação n.º 2818/2026, a ser firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência do Instituto-Geral de Perícias do Estado do Rio Grande do Sul, e o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS, com o objetivo de viabilizar a utilização da estrutura e das estações instaladas nos Centros de Formação de Condutores – CFCs para o encaminhamento de solicitações da Carteira de Identidade Nacional – CIN, PROA nº 25/1205-0003355-0, conforme segue:

I - De competência da Divisão de Habilitação:

a) Egídio Neri Nunes, ID Funcional 3043940/01, titular;

b) Cristina Wolski de Oliveira, ID Funcional 3680240/01, substituto.

II - De competência da Divisão Financeira:

a) Cláudia Dias Severo, ID Funcional 3208036/01, titular;

b) Luis Daniel Rosental Aguiar, ID Funcional 3743605/01, substituto.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da vigência do Termo de Cooperação n.º 2818/2026.

Isabel Cristina dos Reis Friski