PORTARIA DETRAN/RS Nº 523/2026
Publicado no D.O 23/10/26
Publicação:
Dispõe sobre a renovação de credenciamento da Empresa M. PEREIRA BEAL LTDA, inscrita no CNPJ n.º 42.545.637/0001-03.
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º da Lei Estadual n. º 10.847/1996, combinado com o artigo 8° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 544/202 e alterações;
considerando o contido no expediente PROA n.º 26/1244-0024817-0,
RESOLVE:
Art. 1º Renovar credenciamento, pelo prazo de cinco anos a contar de 21/10/2026, da empresa M. PEREIRA BEAL LTDA, inscrita no CNPJ n.º 42.545.637/0001-03, localizada na Rua Antônio Gonçalves de Oliveira, 691, Sala 02, Bairro Centro, Três Passos, RS, CEP 98600-000, para exercício da atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV, de acordo com o inc. II do art. 8º da Resolução CONTRAN n.º 969/2022 e art.13 da Portaria DETRAN/RS n.º 544/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Isabel Cristina dos Reis Friski.