PORTARIA DETRAN/RS Nº 516/2026
Publicado no D.O 29/10/26
Publicação:
Dispõe sobre a renovação de credenciamento da Empresa MARLON MATEUS CHAVES FALCAO LTDA, inscrita no CNPJ n.º40.296.128/0001-69.
A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VII do artigo 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o artigo 5.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 544/2023 e alterações;
considerando o contido no expediente PROA n.º 26/1244-0022135-2,
RESOLVE:
Art. 1º Renovar o credenciamento, pelo prazo de cinco anos a contar da publicação desta Portaria, da empresa MARLON MATEUS CHAVES FALCAO LTDA,, inscrita no CNPJ n.º 40.296.128/0001-69, localizada na Avenida do Comércio, 244, sala 02, Bairro Centro, Rodeio Bonito, RS, CEP 98360-000, para exercício da atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV, de acordo com o inc. II do art. 8º da Resolução CONTRAN n.º 969/2022 e art.13 da Portaria DETRAN/RS n.º 544/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Isabel Cristina dos Reis Friski