PORTARIA DETRAN/RS Nº499/2026
Publicado no D.O 09/10/26
Publicação:
Dispõe sobre a renovação de credenciamento da Empresa IVONETE VANIN TEIXEIRA, inscrita no CNPJ n.º 43.163.593/0001-10.
A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VII do art. 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 544/2023 e alterações;
considerando o contido no expediente PROA n.º 26/1244-0023679-1,
RESOLVE:
Art. 1º Renovar credenciamento, pelo prazo de cinco anos a contar de 10/11/2026, da empresa IVONETE VANIN TEIXEIRA, inscrita no CNPJ n.º 43.163.593/0001-10, localizada na Rua João Kehl, 62, sala 02, Bairro Centro, Sertão Santana, RS, CEP 92850-000, para exercício da atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV, de acordo com o inc. II do art. 8º da Resolução CONTRAN n.º 969/2022 e art.13 da Portaria DETRAN/RS n.º 544/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Isabel Cristina dos Reis Friski