PORTARIA DETRAN/RS Nº483/2026
Publicado no D.O 22/09/26
Publicação:
Dispensa o servidor militar Matheus Lima Vaz da atividade de Examinador de Trânsito.
A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o artigo 5.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
considerando o disposto nos incisos I e II do art. 22; arts. 141 e 146; inciso V do art. 147 e § 1º do art. 152; todos da Lei Federal n.º 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB);
considerando o contido na Lei Estadual n.ª 15.948 de 02 de janeiro de 2023,
considerando a Resolução n.º 1020 de 01 de dezembro de 2025 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;
considerando o expediente PROA n.º 26/1244-0022374-6,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar da atividade de Examinador de Trânsito o servidor militar MATHEUS LIMA VAZ, CPF n° 036.412.880-10, incidindo seus efeitos a contar de 07/08/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Isabel Cristina dos Reis Friski