PORTARIA DETRAN/RS Nº473/2024.

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O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e

considerando a Emenda Constitucional n.º 75, de 06 de março de 2019;

considerando o § 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 78, de 04 de fevereiro de 2020;

considerando o Parecer PGE n.º 18.283/2020;

considerando o inciso I, artigo 8º da Lei Complementar n.º 173, de 27 de maio de 2020;

considerando o Parecer PGE n.º 19.478/2022;

considerando o que consta no expediente de PROA n.°24/1244-0059882-0,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o 4º Avanço de 3%, data-base 27/03/2019, para MARCUS DANIEL ZUANAZZI, Id. Funcional n.º 3240363/1, conforme PROA n.º 24/1244-0059859-5.

Art. 2º Conceder o 5º Avanço de 1%, data-base 30/10/2023, para MARCUS DANIEL ZUANAZZI, Id. Funcional n.º 3240363/ 1, conforme PROA n.º 24/1244-0059859-5.

Art. 3º Conceder o Adicional de Tempo de Serviço de 13%, data-base 30/10/2023, para MARCUS DANIEL ZUANAZZI, Id. Funcional n.º 3240363/ 1, conforme PROA n.º 24/1244-0059859-5.

Art. 4º Conceder o Adicional de Tempo de Serviço de 12% data-base 22/11/2024, para ANDERSON SILVEIRA DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 3881326/1, conforme PROA nº 24/1244-0059864-1.

Art. 5º Conceder o Adicional de Tempo de Serviço de 22%, data-base 24/11/2024, para DANILO LUIS DE FARIAS BETTANIN, Id. Funcional nº 3029131/1, conforme PROA nº 23/1244-0042808-2.

Art. 6º Conceder o Adicional de Tempo de Serviço de 22%, data-base 24/11/2024, para EDINISE FERREIRA GONCALVES, Id. Funcional nº 3029247/1, conforme PROA nº 23/1244-0042810-4.

Art. 7º Conceder o Adicional de Tempo de Serviço de 22%, data-base 23/11/2024, para EVANDRO PIACENSKI MACHADO, Id. Funcional nº 3029093/1, conforme PROA nº 23/1244-0042814-7.

Art. 8º Conceder o Adicional de Tempo de Serviço de 22%, data-base 19/11/2024, para GILSON ARAUJO DE ARAUJO, Id. Funcional nº 3029158/4, conforme PROA nº 21/1244-0014893-3.

Art. 9º Conceder o Adicional de Tempo de Serviço de 12% data-base 27/11/2024, para IVANA BERNARDES DA SILVA, Id. Funcional nº 3778797/1, conforme PROA nº 24/1244-0051975-0.

Art. 10. Conceder o Adicional de Tempo de Serviço de 22%, data-base 30/11/2024, para RENATA DE SOUZA TORNIN, Id. Funcional nº 3029379/1, conforme PROA nº 23/1244-0035217-5.

Art. 11. Conceder o Adicional de Tempo de Serviço de 22%, data-base 20/11/2024, para ROGERIO PERES COSTA, Id. Funcional nº 3029069/1, conforme PROA nº 23/1244-0042839-2.

Art. 12. Conceder o Adicional de Tempo de Serviço de 22%, data-base 25/11/2024, para ROSANGELA JACQUES GONÇALVES, Id. Funcional nº 3029190/1, conforme PROA nº 23/1244-0042842-2.

Art. 13. Conceder o Adicional de Tempo de Serviço de 22%, data-base 26/11/2024, para ROSE LEA SCHAMES, Id. Funcional nº 3029328/1, conforme PROA nº 23/1244-0042846-5.

Art. 14. Conceder o Adicional de Tempo de Serviço de 22%, data-base 25/11/2024, para SANDRO DOS SANTOS SOUZA, Id. Funcional nº 3029255/1, conforme PROA nº 23/1244-0037982-0.

Art. 15. Conceder a 1ª Licença-Prêmio, referente ao período de 23/03/2018 a 24/10/2024, para CRISTIANO DA SILVA MACHADO. Id. Funcional nº 2950987/2, conforme PROA n.º 17/2444-0018723-7.

Art. 16. Conceder a 2ª Licença-Prêmio, referente ao período de 17/03/2018 a 18/10/2024, para LUIS DANIEL ROSENTAL AGUIAR, Id. Funcional nº 3746305/2, conforme PROA n.º 23/1244-0037871-9.

Art. 17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edir Pedro Domeneghini