PORTARIA DETRAN/RS Nº467/2024.
Publicado no D.O 18/12/24
Publicação:
Dispõe sobre a renovação de credenciamento da CARLA MOTA PEREIRA, inscrita no CNPJ n.º 34.314.006/0001-55.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6.º da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5.º da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
considerando as disposições da Resolução CONTRAN n.º 969/2022;
considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 544/2023 e alterações;
considerando o contido no expediente PROA n.º 24/1244-0058030-0,
RESOLVE:
Art. 1º Renovar credenciamento, pelo prazo de cinco anos a contar de 22/01/2025, da empresa CARLA MOTA PEREIRA inscrita no CNPJ n.º 34.314.006/0001-55 , localizada na Rua De Duque Caxias, 3280, Sala 101, Bairro Nonoai, Santa Maria, RS, CEP 97060-210, para exercício da atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV, de acordo com o inc. II do art. 8º da Resolução CONTRAN n.º 969/2022 e art.13 da Portaria DETRAN/RS n.º 544/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edir Pedro Domeneghini.