PORTARIA DETRAN/RS Nº460/2026
Publicado no D.O 03/09/26
Publicação:
Dispõe sobre a renovação de credenciamento da Empresa MONICA GOULART VALADÃO, inscrita no CNPJ n.º 36.604.653/0001-27.
A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VII do artigo 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o artigo 5.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 544/2023 e alterações;
considerando o contido no expediente PROA n.º 26/1244-0021794-0,
RESOLVE:
Art. 1º Renovar credenciamento, pelo prazo de cinco anos a contar da publicação desta Portaria, da empresa EPIV0414 - MONICA GOULART VALADÃO, inscrita no CNPJ n.º 36.604.653/0001-27, localizada na Rua Engenheiro Fernando Duprat, n.º 110, Bairro Centro, SAO JOSE DO NORTE, RS, CEP 96225-000,para exercício da atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV, de acordo com o inc. II do art. 8º da Resolução CONTRAN n.º 969/2022 e art.13 da Portaria DETRAN/RS n.º 544/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Isabel Cristina dos Reis Friski