PORTARIA DETRAN/RS Nº452/2026
Publicado no D.O 03/09/26
Publicação:
Dispõe sobre o descredenciamento da Empresa DEIVIZ D. DA COSTA LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.387.627/0001-88.
A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/ RS, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VII do artigo 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o artigo 5.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 544/2023 e alterações;
considerando o contido no PROA n.º 26/1244-0018833-9,
RESOLVE:
Art. 1º Descredenciar a empresa DEIVIZ D. DA COSTA LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.387.627/0001-88, da atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular – EPIV0451, a contar de 01/07/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/07/2026.
Isabel Cristina dos Reis Friski