PORTARIA DETRAN/RS Nº 416/2024.

Constitui Comissão de Sindicância Administrativa Punitiva para apuração do contido no PROA n.º 24/1244-0049140-5.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual n.º 14.479/2014;

e Considerando o disposto na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/1994;

Considerando o normatizado através da Portaria DETRAN/RS n.º 270/2015 e alterações;

Considerando o disposto no PROA n.º 24/1244-0049140-5,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para constituir a Comissão de Sindicância Administrativa Punitiva, visando a apuração da conduta da servidora identificada no expediente supramencionado:

- Carla Ribeiro Pereira, Analista – Direito, ID 3115089/1;

- Luís Daniel Rosental Aguiar, Analista – Contabilidade, ID 3746305/2;

- Sinara Cristina Três Soares, Analista – Psicologia, ID 3116093/1.

Art. 2º A Comissão será presidida pela primeira servidora indicada pelo DETRAN/RS, e terá o prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da instauração, prorrogável por igual período, para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edir Pedro Domeneghini