PORTARIA DETRAN/RS Nº 413/2024
Publicada no DOE em 25/10/24
Publicação:
Designa fiscais do Termo de Cooperação n.º 005/2024.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o artigo 5° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações;
considerando o que consta no expediente PROA n.° 24/1244-0012162-4 ,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem a função de fiscal do Termo de Cooperação n.º 005/2024, celebrado com Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), tendo como objeto disponibilizar, TJRS o acesso ao Sistema Informatizado do DETRAN/RS - GID Consultas - e ao Sistema de Controle de Acessos - SCA, de modo a permitir a consulta ao cadastro de condutores, veículos e proprietários para a obtenção de informações gerais, proporcionado maior agilidade e sigilo no exercício de suas funções institucionais, conforme segue:
- Luciano Ernesto da Silva, ID Funcional 3880460/1, titular;
- Rodrigo Perochein Brandao Marques, ID Funcional 3882624/1, substituto;
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edir Pedro Domeneghini.