PORTARIA DETRAN/RS Nº 379/2024.
Publicado no D.O 14/01/25
Publicação:
Dispõe sobre o descredenciamento da Empresa CELESTINO MINETTO EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 09.573.844/0001-04.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6º da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o artigo 5º da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
considerando as disposições da Resolução CONTRAN n.º 969/2022;
considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 544/2023 e alterações;
considerando o contido no PROA n.º 22/1244-0035710-4,
RESOLVE:
Art. 1º Descredenciar a empresa CELESTINO MINETTO EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 09.573.844/0001-04, da atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV0283, a contar da data de publicação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edir Pedro Domeneghini.