PORTARIA DETRAN/RS Nº 374-2024.
Publicado no D.O 23/09/24
Publicação:
Conceder vantagens aos servidores.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
considerando a Emenda Constitucional n.º 75, de 06 de março de 2019;
considerando o § 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 78, de 04 de fevereiro de 2020;
considerando o Parecer PGE n.º 18.283/2020;
considerando o inciso I, artigo 8º da Lei Complementar n.º 173, de 27 de maio de 2020;
considerando o Parecer PGE n.º 19.478/2022;
considerando o que consta no expediente de PROA n.°24/1244-0050254-7,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a 6ª Licença-Prêmio, referente ao período de 01/12/2017 a 04/07/2024, para JEFERSON FISCHER SPERB, Id. Funcional nº 3029107/1, conforme PROA n.º 24/1244-0050172-9.
Art. 2º Conceder a 2ª Licença-Prêmio, referente ao período de 13/12/2017 a 16/07/2024, para KARINA GRAEF, Id. Funcional nº 3494276/4, conforme PROA n.º 24/1244-0050196-6.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edir Pedro Domeneghini.