PORTARIA DETRAN/RS Nº 367/2024.
Publicado no D.O 06/11/24
Publicação:
Dispõe sobre o credenciamento da Empresa A.BERTAGNOLLI LTDA, inscrita no CNPJ n.º 53.734.523/0001-28.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e
considerando as disposições da Resolução CONTRAN n.º 969/2022;
considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 544/2023;
considerando o contido no expediente PROA n.º 24/1244-0055301-0,
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar, pelo prazo de cinco anos, a contar da publicação desta Portaria, a empresa A.BERTAGNOLLI LTDA , inscrita no CNPJ n.º 53.734.523/0001-281 , localizada na Avenida Sete de Setembro, 479, Sala 03, Bairro Centro, Maximiliano de Almeida, RS, CEP 99890-000, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV, de acordo com o inc. II do art. 8º da Resolução CONTRAN n.º 969/2022 e art. 6º da Portaria DETRAN/RS n.º 544/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edir Pedro Domeneghini.